Cartorio De Familia

hectares, no município de Feira de Santana, devidamente registrada em cartório. Ao completar 17 anos, já tendo terminado o ensino médio, e com desejo de cursar medicina, resolveu vender o imóvel, a fim de angariar capital para financiar seus estudos, pois seus pais não têm condições financeiras de sustentá-lo na cidade e ainda arcar com as despesas do curso. Porém, os pais são contra o rapaz se desfazer do bem de raiz, apesar de a família não residir no local, e decidiram não auxiliar…

Se o vendedor for casado, as certidões devem ser obtidas, também, em nome do cônjuge. Mas onde obter certidões ? As certidões da Justiça Federal, das ações cíveis, das ações das Fazendas Estaduais e Municipais, das ações de Família, das ações trabalhistas e do Cartório de Protesto são obtidas diretamente nos respectivos Fóruns – Da Justiça Federal e Estadual. Já as certidões da Dívida Ativa devem ser obtidas nos postos da Receita Federal. Garantias: A análise minuciosa das certidões pessoais

104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Objeto que se distancia do contrato, tendo em vista que as normas do direito de família têm natureza extra patrimonial, enquanto que os contratos são de natureza patrimonial. Outro paralelo que se pode traçar, diz respeito à forma prescrita em lei, onde não existe a liberdade de escolha, salvo quanto ao regime de bens.…

registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de…

na Prograd/UFRRJ 2013, isto é, outubro, novembro e dezembro de 2012, das pessoas físicas e das pessoas jurídicas vinculadas ao candidato classificado. VII. O membro da família que não exerce atividade remunerada deve apresentar Declaração constando valor do rendimento e atividade exercida, autenticada e reconhecida firma em cartório (original) 2.2.2. Atividade Rural (proprietário, produtor, outros) I. Cópia da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, entregue em 2012, completa,…

INTRODUÇÃO Reforma agrária é um sistema em que ocorre a divisão de terras, que inclui propriedades particulares, sendo latifúndios improdutivos, são compradas pelo governo a fim de lotear para distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, famílias que recebem os lotes, também ganham condições para desenvolver o cultivo. A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária no nosso país é muito injusta. Durante os dois…

DIREITO CIVIL V – DIREITO DE FAMÍLIA Art. 1.511 a 1.783 Código Civil. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA: FONTES, PRINCÍPIOS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS; PROBLEMAS E TEMAS RELEVANTES; FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONSTITUCIONAIS .CASAMENTO .CAPACIDADE .IMPEDIMENTOS .CAUSAS SUSPENSIVAS .PROCESSO DE HABILITAÇÃO .CELEBRAÇÃO E PROVAS DO CASAMENTO .EFICÁCIA DO CASAMENTO .DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL .PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS .RELAÇÕES DE PARENTESCO .FILIAÇÃO .RECONHECIMENTO DOS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ..., menor impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e …, menor impúbere, representado por sua mãe, acima qualificada, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….

documento particular ao Cartório de Notas (cartório que autentica firmas) para transformar o mesmo em uma escritura pública (mera repetição do conteúdo do formulário, mas em papel timbrado do Cartório). E depois com essa escritura dirija-se ao cartório de Registro de Pessoas (cartório onde se registra nascimento de pessoas). Nos dois locais paga-se emolumentos (tributo). É um absurdo e inconstitucional cobrar emolumentos (taxas) sobre o valor dos bens de partilha como ocorre no Cartório…