Cartorio De Familia

constante de matrícula xxxxxxxxxxxxxxxxxx do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual…

referida demanda é a penhora de bens de propriedade do Embargante, cuja prova da respectiva demanda (ora, por dependência), segue acostada.(doc. 03) Destarte, quando da aquisição dos imóveis não existiam qualquer gravame junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis que impedisse a transação. – DA BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES E DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO O Embargante adquiriu o imóvel amparados pela boa-fé. Senão vejamos. Quando da…

de 1990. A implantação do Sinasc ocorreu de forma lenta e gradual, em todas as unidades da federação, e já vem apresentando em muitos municípios, desde o ano de 1994, um número maior de registros do que o publicado pelo IBGE com base nos dados de cartório de registro civil, além de possibilitar a construção de indicadores úteis para o planejamento e gestão dos serviços de saúde.Ao contrário do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que teve grande parte de seu desenvolvimento…

providenciar o inventário dos bens deixados por sua esposa, haja vista ausência de testamento, foi até o cartório de Registro Civil levando a Declaração de óbito, sendo informado de que o prazo para realizar o Registro de Óbito já havia expirado, restando somente a via judicial. A perda do prazo se deu porque o requerente ignorava a necessidade de providenciar o Registro de Óbito perante o Cartório de Registro Civil, acreditando ser suficiente a declaração recebida do hospital, com a…

BERENICE DIAS). Esses mesmos que pagam seus impostos, cidadãos que trabalham e geram lucro ao Estado e contribuem com a sociedade. Duas pessoas que convivem junto à sociedade continuadamente, com o objetivo de constituição de família, e querem o reconhecimento dessa união homo afetiva, não é correto privar essas pessoas de terem os seus direitos civis, pois são cidadãos e tem necessidades comuns como todos, caso um venha a faltar o outro estará amparado…

proteger a mulher da violência doméstica, deixou claro que também merece proteção a mulher que sofre violência de sua companheira. Embora o âmbito da lei seja em matéria penal, a menção de unidades familiares homoafetivas é um avanço no conceito de família existente na lei brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral já proferiu decisão equiparando um relacionamento homoafetivo às uniões estáveis, ao decidir que o companheiro homossexual tem o mesmo impedimento eleitoral que o cônjuge ou…

remindo o penhor, quer com o pagamento da dívida, quer com a consignação do preço em juízo, tem direito imediato ao recebimento do credor do bem apenhado. Por meio de uma promessa de compra e venda, celebrada por instrumento particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto de contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva…

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Politicas Sociais III e Estágio Curricular Obrigatório. Orientador: Profª Adarly Rosana Moreira Goes; Rosane Aparecida Belieiro Malvezzi. Arapiraca 2012 3 1 APRESENTAÇÃO A Unidade escolhida para a…

maranhense, natural de xxxxxx, casada, servidora pública e lavradeira, residente na xxxxxxxxxxxxxx, Povoado xxxxxx no Municipio de xxxxxxx, vem por meio deste requerer a Vossa Excelência a RETIFICAÇÃO DE OFICIO de seu sobrenome, por se tratar de ERRO DE CARTÓRIO, conforme explica abaixo: A Requerente é filha de BERNARDO DO NASCIMENTO e de BERNARDA MONTELES, conforme Identidade e Certidão de casamento anexas. Antes de se casar a requerente foi registrada como MARIA DOS AFLITOS DO…

bens que irá vigorar durante o seu matrimonio. É obrigatório a formalização por meio de escritura pública no Cartório de Notas. Após a celebração do casamento deve ser registrado no livro especial do Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicilio do casal e em caso de possuírem imóveis registrados separadamente deverá também averbar o casamento com o pacto antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis de cada imóvel. Passos 3 e 4 1) Descrever, segundo a doutrina, o…