Cartorio De Familia

entraram em vigor em 1999. FUNASA - agosto/2001 - pág. 8 2. Documento-padrão O documento-padrão do SIM é a Declaração de Óbito (DO) (anexo I), utilizada pelos Cartórios para emissão da Certidão de Óbito. A Declaração de Óbito é composta por nove blocos, com um total de sessenta e duas variáveis: • Bloco I - Cartório: com seis variáveis • Bloco II - Identificação: com 14 variáveis • Bloco III - Residência: com cinco variáveis • Bloco IV - Ocorrência: com sete variáveis •…

ser que esteja com problemas, se for este o caso aprenda a resolvê-los (Pág. 16) 11 a 20 – atEnÇãO: VOCê pODE EstaR sE aRRisCanDO! Você tem pouco conhecimento sobre as finanças de sua família. Comece agora mesmo seu controle de orçamento doméstico, comece a planejar um futuro melhor para você e sua família. Aprenda a controlar seu orçamento (Pag. 4). Aprenda a planejar uma poupança (Pag. 6) 21 a 30 – paRaBéns! VOCê Esta nO CaminhO CERtO! Você esta no caminho certo. Lembre-se que…

é medido pelo IBGE entre os dias 1º e 30 de cada mês. Ele considera gastos como alimentação e bebidas; artigos de residência; comunicação; despesas pessoais; educação; habitação; saúde e cuidados pessoais. O indicador reflete o custo de vida de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos. Outro exemplo é o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), monitorado pela FGV. Ele registra a inflação de preços variados, desde matériasprimas agrícolas e industriais até bens e serviços finais. É

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL- Visão geral 1. INTRODUÇÃO CARTÓRIO (essa nomenclatura está ultrapassada) : é unidade administrativa sem personalidade jurídica. Na realidade existem 2 atividades: a- Tabelionato b- Ofício de Registro Historicamente, divididos em 2 unidades: I- JUDICIAL: (Ofícios de Justiça) operacionaliza LIDE (conflito de interesses). Hierarquia: (há plano de carreiras) a- ESCRIVÃO JUDICIAL: CPC chama de escrivania de Justiça: recebe por força legal maiores funções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MINUTA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES: CONJUGE VIRAGO, brasileira, separada judicialmente, auditora fiscal, inscrita no CPF sob o nº 00000000, portadora do RG nº 00000000, residente e domiciliado na RUA XXXX, nº XX, bairro XXXXXX, CEP XXXXXXXX, na cidade de XXXXXX, e CONJUGE VARÃO, brasileiro,…

FAMILIA: entidade familiar, abrang tdas as pessoas ligadas por vinculo de sangue e q procedem de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção, compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins, limita-se aos parentes consanguíneos em linha reta e aos colaterais até o quarto grau. Ou seja, trata-se de instituição jurídica e social, resultante de casamento ou união estável, formada por 2 pessoas d sexos diferentes com a intenção de estabelecerem…

união legal entre o homem e uma mulher com o objetivo de estabelecer a família legítima, estabelecendo a comunhão plena de vida baseada na igualdade de direito e deveres dos cônjuges conforme o art. 1.511 CC. A referida comunhão plena é tanto no aspecto pessoal como no patrimonial. Ressalte-se que a definição de união legal é a celebrada com a observância das formalidades exigidas na lei. Através do casamento origina-se a família legítima , embora tal adjetivo jurídico tenha…

penhora da execução sobre a alegação de que o imóvel constitui um bem de família? Por quê? Um bem de família garante o teto da unidade familiar.. Se uma pessoa tiver apenas um imóvel este não poderá ser objeto de execução, exatamente porque tem finalidade de garantir o teto da família, ele deve morar no imóvel. Quando a família tem dois imóveis ou mais, é tido como bem de família voluntário, será considerado bem de família aquele que ele escolher por escritura pública, e morar…

por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can…

e registrada na matrícula nº xxxxxx - R.xx, livro x, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (Cidade) (Doc. 03). 3) O Autor (Nome), ao divorciar-se de (Nome), ficou constando do plano de partilha, que lhe coube (ao cônjuge varão) a parte referente ao imóvel objeto da presente ação, conforme constam dos Autos da Ação de Divórcio Consensual, processo nº xxxxxxxx (controle xxxx), fls. xx (Doc. 04), que tramitou pela xª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II - (Cidade),…