Cartorio De Familia

terceiro a posse de um terreno medindo 125 metros quadrados, em área urbana, localizado na rua sobe e desce, número 20, bairro das cachoeira, nesta comarca. Neste imóvel convivem o requerente, sua esposa e dois filhos. Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Santos/SP constatou-se como proprietário a Requerida. O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta durante todo este…

forma objetiva, pelo art. 12, § 2º, da Lei 10.257/2001: Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: § 2º O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis. Da tramitação prioritária Como o requerente conta com 72 (setenta e dois) anos de idade, o procedimento terá prioridade em sua tramitação em todas as instâncias, conforme dicção do art. 1.211-A do CPC:…

............., na cidade ............/SP, desde 01/02/2007, totalizando um prazo superior a 5 (cinco) anos. Neste imóvel convivem o requerente e sua família. 1 Este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade de ............/SP e sua extensão é de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados). Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ........../SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava…

consagrados pela Constituição como direitos fundamentais, dentre eles: a igualdade, a a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma nova resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.46 Portugal Ver artigo principal: Casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal Ver também: Homossexualidade em Portugal A…

pacífica e ininterrupta, inclusive sobre esse construindo e instalando sua moradia habitual, o imóvel situado Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios CEP (...), na cidade de Condonópolis – Tocantins. 2. O imóvel este inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Condonópolis no nome do requerido. 3. Sendo o requerente, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro a nove anos e meio posse do terreno usucapiendo. …

armazéns, rasgando estradas, matando gente, jogando nos cabarés, bebendo nos bares, construindo povoados de rápido crescimento, rompendo a seiva ameaçadora, ganhando e perdendo dinheiro, sentindo-se tão dali como os mais antigos ilheenses, os filhos das famílias de antes do aparecimento do cacau. Graças a essa gente diversa, Ilhéus começara a perder seu ar de acampamento de jagunços, a ser uma cidade. Eram todos, mesmo o último dos vagabundos chegado para explorar os coronéis…

Questões / respostas – Administração Rede Básica de Saúde / Daniela P1 1. O que estabelece a portaria 648? Resp.: Estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 2. Quais são as áreas estratégicas de atuação da PNAB? Resp.: As áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional são: a eliminação da hanseníase, o controle da tuberculose, o…

registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Art. 1239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG. MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, amasiada, profissão, filha de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG XXXXXX SSP/MG, inscrita no CPF sob n°. XXXXXX; e JOÃO DAS COUVES, brasileiro, amasiado, profissão, filho de XXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, portador do RG XXXXXX, inscrito no CPF sob o n°. XXXXXX, ambos residentes e domiciliados em Município/MG, à Rua das Araras, n°. 00,

assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.“ DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse forma contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé sobre uma área de terreno, situada na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins., com área territorial de 240m², tendo construído uma moradia simples para sua família, o requerente adquiriu de…