Cartorio De Familia

Anotações do texto : Weinmer, Rodrigo. A gente da família Felisberta. Niterói, UFF. Tese de doutorado, História, 2013, capítulo 3. - Quilombos: Tradicionais redutos de cultura afro. Região conhecida pelo nome de Morro Alto, Rio Grande do Sul. -Aquisição de terras sem formalização escrita ou registro no cartório de imóveis. Terras deixadas para se tomar conta, seja autorizadas por fazendeiros, abandono por eles doações de terras formalizadas no cartório. - Aquisição de terras…

MODOS DE INDIVIDUALIZAÇÃO Os principais da pessoa natural são: A) O nome -É a designação que a distingue das demais e a identifica no seio da sociedade; B) O estado - Indica a sua posição na família e na sociedade política; C) O domicílio -É a sua sede jurídica. NOME Conceito O nome civil é um verdadeiro atributo da personalidade, consistente no direito à identificação. Ou seja, o nome é um direito essencial da pessoa, pois é através dele que é conhecido na sociedade.

CIVIL V (CCJ0094/1341415) 3002 1 - DESENVOLVIMENTO: Primeiramente o aluno individualmente deverá realizar o fichamento do Capítulo VIII – Espécies de Casamento Válido. Referência: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva. P. 105-123. Feito o fichamento o professor Direito 123. determinará determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os casamentos nuncupativo, contraído em caso de…

bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50. II- DOS FATOS O requerente XXXX, nasceu em XXXX, as 07:00 horas, em domicílio na Cidade de XXXXX, do sexo masculino, cor- parda, filho de XXXXX, sendo avós paternos XXXXX, e avós maternos XXXXXX, não sendo gêmeo e sem irmão de igual nome. Seu assento de nascimento foi lavrado apenas no dia 02 de abril de 1993, sob o n. 59.527, as fls. 169 do Livro 078-A no Cartório do…

Pública do Estado do Ceará, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL da Certidão de Casamento expedida pelo Cartório, sob a matrícula de nº desta comarca de Fortaleza-Ce, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: JUSTIÇA GRATUITA E PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA Parte autora,…

registro de Casamento constante da folha 82 do livro nº B-Auxiliar 2, sob o assento nº 460 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais da 1ª Zona de São Luis, pelos fatos e fundamentos quepassa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos da Lei…

Inicialmente, afirmam os autores que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte…

elas, tomaremos a mais recente e polemica criada pela sociedade que diz respeito à União Homoafetiva. Inegável-mente existe nesta relação uma conseqüência jurídica, muito tem se tentado enquadrar este tipo de relacionamento como União Estável. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em…

Cargos Grupo 16 Viçosa 2012 A. Descrição de Cargos Os cargos a seguir serão descritos de acordo com a Classificação Brasileira de Classificações e outras referências bibliográficas. 1. Auxiliar de Cartório: Realiza os diversos serviços cartorários tais como: auxiliar aos escreventes, tirar cópias de documentos, atendimento de clientes no balcão, arquivamento de documentos, emissão de nota fiscal, reconhecimento de firmas, lavratura de…

a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, e todas envolvidas têm igual direito, de forma ideal, sobre o todo e cada uma de suas partes. Quem deve taxa ou mensalidade não pode votar. Quem faz confusão em assembleia responde penalmente Bem de família penhorado por IPTU e divida com empregado domestico. Direitos de vizinhança são direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de tapagem,…