Cartilha Sobre Codigo Civil

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Nacional Sede Setor Bancário Norte Quadra 1 - Bloco C Edifício Roberto Simonsen 70040-903 - Brasília - DF Tel.: (0xx61) 3317-9544 Fax: (0xx61) 3317-9550 http://www.senai.br Cartilha da aprendizagem industrial Sumário APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 11 INTRODUÇÃO..................................................

definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. Segundo o Estatuto da Cidade, estão obrigados a elaborar o plano diretor até outubro de…

L. A. Miotti ‐ REEC – Revista Eletrônica de Engenharia Civil nº 4 (2012) 34 A ENGENHARIA CIVIL COMO INSTRUMENTO PARA A ACESSIBILIDADE EM AMBIENTES CONSTRUÍDOS E A REALIDADE DE CALÇADAS E PASSEIOS URBANOS CIVIL ENGINEERING AS A TOOL FOR ACCESS TO BUILT ENVIRONMENTS AND REALITY OF CITY SIDEWALKS AND TOURS Luiz Antonio Miotti1 Recebido em 29 de março de 2012; recebido para revisão em 23 de abril de 2012; aceito…

Introdução Com este desafio temos a pretensão de elaborar uma cartilha para introdução do Direito e Legislação para os alunos do ensino médio e assimilar os assuntos abordados nas aulas à distância em relação à Lei de Introdução do Código Civil; Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade e Bens. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A Lei de introdução ao código civil ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito

com curso Técnico na área. -Experiência mínima de 01 ano na área. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO (SAÚDE) 03 40 Horas 1.554,53 240,00 365,00 -Ensino Médio completo. -Experiência mínima de 06 meses na área. AGENTE DE DEFESA CIVIL 03 40 Horas 1.535,66 240,00 365,00 -Ensino Médio completo -Habilitação para direção de veículos automotores, categoria “D”. 3. Os vencimentos mencionados nos itens 2.4, 2.5 e 2.6 deste capítulo referem-se ao…

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA (Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012) 1 Brasília, 2012. 1. APRESENTAÇÃO. Foi sancionada aos 02.05.2012 a Lei n. 12.619, de 30.04.2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e o Código de Trânsito Brasileiro CTB, a fim de regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, além de dar outras providências. A regulamentação…

jurídica, lhe é atribuída uma finalidade social. Cabe ressaltar que não é qualquer universalidade de bens que se constitui uma fundação, sendo necessário para tanto a aquisição de personalidade jurídica. Assim diferente das associações e sociedades civis, as fundações obedecem a critérios mais rigorosos para sua constituição, funcionamento e extinção. Uma fundação pode ser instituída por pessoas físicas ou jurídicas, por atos inter vivos (aqueles que se realizam enquanto as partes…

Empresas tributadas pelo Lucro Presumido; c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem; d) Pessoas Jurídicas isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.; e) Pessoas jurídicas imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições de Educação ou Assistência Social; f) As organizações dispensadas,…

contexto das relações contraditórias, e está compromissado com sua atuação no sentido de implementar programas cujo objetivo seja garantir o pleno desenvolvimento humano, o exercício da cidadania e acesso aos direitos fundamentais, sociais, políticos, civis. Enfim, os que a carta Magna assegura. 2. Delimitação e Formulação do Problema Historicamente a habitação deve ser compreendida no contexto do processo de urbanização e desigualdades socioterritoriais. A urbanização se deu de forma…

CARTILHA De principais eventos do departamento pessoal à luz do direito do trabalho. CONTRATOS DE TRABALHO CONTRATOS A TERMO JUNHO 2015 APRESENTAÇÃO A CSB Consultoria Contábil Ltda. foi fundada em agosto de 1994 tendo suas raízes fixadas na cidade de Bonfim/MG, onde tem como padroeiro o Senhor do Bonfim. A CSB nasceu da visão empreendedora de seus fundadores Antu Sergio, Hélio e Marcio, todos recém formados e vindos do interior para a capital, com olhos voltados para a modernidade e evolução