Cartilha Sobre Codigo Civil

Dessa forma verifica-se a relevância do Direito na sociedade como fato social. Podem ser observadas diversas situações em que o direito é exigido no cotidiano, através de leis que regulamentam atividades do cotidiano de qualquer pessoa, por exemplo, o código do consumidor para regulamentar uma compra de produtos em algum estabelecimento, o nascimento, a morte, assim como outras situações rotineiras. No ordenamento jurídico brasileiro observam-se diversos ramos do Direito. Podendo ser…

o que é cidadania, no caso soberania remete ao fato de que o Estado, por exemplo, dentro do seu território é soberano, por assim dizer nada pode sobrepuja-lo, sendo assim nenhuma força se impõe a ele. É a cidadania se refere ao fator dos direitos civis e políticos que um cidadão têm, impostos pelo Estado. Perante a Lei brasileira todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, são iguais perante a lei sem nenhum tipo de distinção. E todos sem exceção têm direito à vida, à…

Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Índice Introdução A cartilha: Projeto cidadão: “o aborto” dos alunos,temo intuito de trazer um assunto polemico e preocupante “o Aborto”. Um debate que está em pauta no Brasil e, junto a ele, diversas questões: os direitos sociais (como Educação e…

aplicabilidade da Lei 11.441/07 na sociedade brasileira e destacar os procedimentos utilizados até o momento, bem como os que são propostos pela referida Lei à separação e ao divórcio consensuais com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil, na Lei do Divórcio, na Lei de Registros Públicos e na Resolução n° 35/07. Além disso, pretende ressaltar as vantagens que a Lei 11.441/07 oferece para acelerar, dar mais efetividade e tornar menos onerosos os…

que regula ou disciplina os interesses advindos das relações entre particulares. Exemplo: o ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito. Legislação - é o conjunto de leis vigentes em um país, como por exemplo, o Código Penal, Civil e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Conduta tipificada em lei – é ação que estará tipificada em lei quando for descrita como crime, contravenção ou como prerrogativa para agir ou deixar de agir, desde que…

sancionada a Lei nº 11.958. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do país. A criação do Ministério foi resultado de um esforço conjunto, entre poder público e sociedade civil. O marco inicial, no entanto, se deu no dia 1º de janeiro de 2003, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 103 (hoje Lei nº 10.683) que criava a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR). O órgão…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL CONSTRUTORAS Como Escolher, Comprar e Defender-se dos Abusos na Aquisição de Imóveis! www.ibedec.org.br (61) 3345-6739 e 3345-2492 Brasília Brasil 1ª Edição Junho de 2007 A. SAUDAÇÃO DE ABERTURA Olá amigo consumidor! O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC, na busca pelo seu objetivo estatutário de orientar as relações de consumo…

LUÍZ FERNANDES OLIVEIRA RA: 6842476576 DIREITO CIVIL CAMPINAS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL AGUINALDO CARLOS CRUZ RA: 6281240371 BRUNA DE ARAÚJO PINHEIRO RA: 6451311183 DANILO JOSÉ DA SILVA RA: 1299520618 KARINA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA RA: 6825481676 LAÍS PRISCILA SANTOS GREGÓRIO RA: 1299522365 LETÍCIA GOMES GARCIA RA: 6687399528 VANDRÉ LUÍZ FERNANDES OLIVEIRA RA: 6842476576 DIREITO CIVIL CARTILHA QUE TEM O OBJETIVO DE MOSTRAR OS DIREITOS DA…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CIVIL 1.1. PESSOA NATURAL 1.2. PESSOA JURÍDICA 1.3. DIREITO DE PERSONALIDADE 1.4. BENS 1.5. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTRODUÇÃO Nesta cartilha, apresentamos de uma forma simplificada as noções básicas de Direitos e Deveres do cidadão, facilitando o entendimento dos alunos de ensino médio e almejando assim a introdução desses adolescentes nos temas do Direito Civil. Mas afinal, o que é Direito Civil? O Direito…

seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade. Por fim, se realmente queremos ser cidadãos plenos e conscientes de nossos deveres de cidadania, temos que lutar para que seja cumprida todas as leis! O que iremos Aprender com esta cartilha? Temos como intuito de orientar qualquer cidadão que tenha acesso a esta cartilha,…