Cartilha Sobre Codigo Civil

cassar o “poder familiar” (pátrio poder) dos pais e mães que derem uma simples palmadinha nos filhos. Se você acha que estou exagerando, leia com atenção as alterações propostas pela Lei da Palmada no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Novo Código Civil e analise as conseqüências destas alterações. Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a…

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL Conselho Regional de Serviço Social – 17ª Região/ES Gestão: “Fortalecendo Compromissos, Superando Desafios”. presidente: Gessimara Sousa vice-presidente: Maria Madalena Nascimento Sartim 1ª Secretária: Juliana Iglesias Melim 2ª Secretário: Rafael Vieira Teixeira 1ª tesoureira: Lúcia Filomena Botani 2ª tesoureira:…

utilizado para rodagem sob qualquer forma, enquadrando-se, para efeito de importação, no código 4011 da Tarifa Externa Comum-TEC; III - pneu ou pneumático reformado: todo pneumático que foi submetido a algum tipo de processo industrial com o fim específico de aumentar sua vida útil de rodagem em meios de transporte, tais como recapagem, recauchutagem ou remoldagem, enquadrando-se, para efeitos de importação, no código 4012.10 da Tarifa Externa Comum-TEC; IV - pneu ou pneumático…

.....................20 Introdução Este trabalho tem a finalidade de analisar o funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, especialmente na intervenção da Corte no caso “Guerra do Araguaia”. Antes de falarmos sobre a atuação da Corte Interamericana neste caso, vamos primeiro definir e explicar alguns conceitos chaves : A DITADURA MILITAR A Ditadura militar foi o período da política brasileira em que os militares governaram o país (…

direitos dos cidadãos, anulando seus direitos a saúde. A falta de humanização das relações entre os profissionais de saúde e os pacientes tem sido umas das principais causas apontadas para o aumento de denuncias e processos judiciais. No âmbito civil indenizatório e na esfera penal, criminal contra os profissionais da área da saúde. A incorporação tecnológica de modo a não contemplar as subjetividades resultou na fragmentação dos pacientes que são atividades patológicas em órgãos, um aspecto

individual e o empreendedor individual, bem como serão verificadas as características da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - em especial as inovações trazidas com sua criação. No segundo item, abordar-se-á os questionamentos sobre a vedação de o único titular da EIRELI ser pessoa jurídica, quando a atividade for empresária, e a obrigatoriedade de um elevado capital inicial mínimo, quando já existe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica,…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................

DIREITO “Cartilha Cidadã” Disciplina de Direito Civil - Profº Nestor Negrelli Neto Nome:___________________________RA :________ Nome:___________________________RA :________ Nome:___________________________RA :________ SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1 Capítulo I - Lei de Introdução ao Código Civil ...................

beneficia mais de 11 milhões de famílias no Brasil. Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tem por objetivo: contribuir para a redução da pobreza e da fome em nosso país. Nesta breve dissertação propõe-se discorrer sobre a conceituação do referido programa, a atuação do assistente social junto ao mesmo, tendo como objetivo dar visibilidade e informação à política pública de valorização à pessoa.