Cartilha Cidadã Com Informação Basica Do Direito Civil

protege e dinamiza a cidadania e todos os variados direitos humanos. (Nogueira, 2005, p. 133). Com a Constituição Federal de 1988 foram previstas a participação da sociedade na construção das políticas públicas. A sociedade conquistou o direito de, além de ser objeto das políticas públicas, tornarem-se agente na execução dessas políticas, ou seja, ganhou-se o poder de participar ativamente na elaboração e implementação das políticas. Fazendo valer o direito de tornar-se agente de…

[pic] Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância ASSISTÊNCIA SOCIAL: DA CARIDADE AO DIREITO TRAJETORIA DA ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PERFIL DOS SUJEITOS SOCIAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS DA ASSISTENCIA SOCIAL LOAS – SUAS Edna Lucia Veloso Silva Lopes RA 282188 Elana Veloso de Almeida

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…

acerca do Orçamento Democrático no município de João Pessoa, como também suscitar que outros municípios paraibanos também adotem esta prática. Motivo pelo qual se definiu, como objetivo geral: analisar dados e documentos sobre a participação cidadã no Orçamento Democrático no município de João Pessoa nas últimas duas gestões a fim de perceber se vem ocorrendo aprendizado institucional e mudanças que influem no aprofundamento da democracia. Além disto, a presente pesquisa…

os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estadual, municipal e nacional. [1] Desta forma, as Conferências tornam-se fóruns democráticos, privilegiados com a participação da sociedade civil e do Estado para discussão e apontamentos de soluções para os problemas relacionados à saúde, para garantir os interesses e as necessidades da população brasileira na área da Saúde, buscando assegurar a implementação e fortalecimento do…

e-mail. Para enriquecer o seu aprendizado, você ainda pode contar com a Biblioteca Virtual: www.unisa.br, a Biblioteca Central da Unisa, juntamente às bibliotecas setoriais, que fornecem acervo digital e impresso, bem como acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no seu estudo são o suplemento que a Unisa Digital oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação…

de São Francisco. Teve como inspiração a prática política participativa com as lideranças comunitárias da cidade Lagoa de São Francisco desmembrada de Pedro II, em 1995. Neste artigo busca compreender os direitos que são necessários para aplicar o Cidadania com a necessidade de conhecer os direitos. O Estado significa poder tirado do povo com objetivo de criar leis e depois proibir atos que fossem contra a cidadania. No início dos primeiros grupos humanos, havia alguns casos em que a…

Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Hanseníase e Direitos Humanos Direitos e Deveres dos Usuários do SUS 1ª edição 1ª reimpressão Série F. Comunicação e Educação em Saúde Brasília – DF 2008 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é de…

contexto de surgimento do Pacto pela Saúde /8 1.1 O Pacto pela Saúde e as novas exigências do SUS / 9 2 Dimensões do Pacto pela Saúde: pacto pela vida, pacto de gestão e pacto em defesa do SUS / 11 3 Temas relevantes do Pacto pela Saúde 3.1 Atenção Básica / 15 3.2 Regionalização / 18 3.3 Financiamento / 23 4 A participação da comunidade no exercício do controle social 5 O processo de construção e transição do Pacto pela Saúde / 29 / 15 / 33 5.1 Termo de Compromisso de Gestão /…

Coleção Trabalho Decente Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Governo da Bahia Distribuicão gratuita Jaques Wagner Governador do Estado da Bahia Otto Alencar Vice-governador e Secretário de Infraestrutura Nilton Vasconcelos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte ©2012. Governo do Estado da Bahia Distribuição gratuita Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - Setre Avenida Luiz Viana…