Cartilha Cidadã Com Informação Basica Do Direito Civil

Participação Popular no Estado Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11 O princípio da soberania popular na Constituição de 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 Organização do Estado Democrático de Direito no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 Os recursos públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 Parte II . O Controle das Ações…

Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 1 DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS UMA PRIORIDADE DO GOVERNO MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS UMA PRIORIDADE DO GOVERNO Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 1 BRASÍLIA - DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos…

à Educação Fiscal, procura esclarecer utilizando como multiplicador do conhecimento o aluno, mostrando sua participação efetiva no processo de recolhimento e aplicação dos tributos. A idéia básica é fazer com que o cidadão sinta que ele é o contribuinte de fato, podendo exigir do Estado todos os seus direitos em contrapartida às suas obrigações. O processo de disseminação do tema nas escolas inicia-se por programação anual de treinamento, com oferta de cursos sobre educação fiscal, na modalidade

27 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, ocorreram diversas transformações no cenário brasileiro. Pode-se enfatizar que uma das mudanças marcantes foi à instituição do Estado Democrático de Direito que assegura a cidadania, ou seja, a participação do povo na atividade estatal. Outra mudança decorrente da CF/1988 (inciso I, art. 163) foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que visa garantir, dentre outras, o acesso…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Passo 1 (Equipe): Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, fazer uma análise prévia de todas as etapas que serão percorridas, pois tal procedimento auxiliará na elaboração do desafio. Introdução Capítulo 1 – Lei de Introdução a Código Civil …

valores comunitários e humanos. Não há um projeto de desenvolvimento no plano macro sem um projeto de desenvolvimento local e regional, no sentido micro, ambos articulados entre si. Assim, a garantia do pão na mesa todos os dias, significando o direito à alimentação, em quantidade e qualidade suficientes e segurança alimentar e nutricional, a palavra/mensagem da cidadania, da dignidade, da distribuição de renda, da partilha e da solidariedade, e um projeto de desenvolvimento…

questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão de obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de alguns interesses, vêm se alastrando nos sistemas jurídicos laborais, todos eles com tendência à flexibilização ou quiçá à desregulamentação do direito do trabalho, com…

possuem acesso livre, porém controlado e organizado para atender alunos, professores, funcionários e comunitários. Com o objetivo de promover capacitação e democratização do acesso à informação, os telecentros não possuem quaisquer fins lucrativos, mas garantem acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação à disposição de toda a sociedade. - PROGRAMA VIAJANDO NA LEITURA: material criar condições para contribuir com a melhoria dos índices de aproveitamento de…

Antecedentemente a criação do SUS no inicio da década de 1990, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então separava os brasileiros em três categorias: os que tinham condições de pagar por serviços de saúde privados; os que possuíam direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar…

estão o fomento de ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil sobre a necessidade de combater os riscos no meio ambiente do trabalho e conferir efetividade às convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que versem sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Uma das medidas práticas para a consecução desses dois objetivos se materializa no presente cartaz e, principalmente, na cartilha ora desenvolvida pela FUNDACENTRO, que constituirá importante e…