Cartilha Artigo 19 Brasil

“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” ( CARTILHA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,2007) Com isso, o meio ambiente tornou-se direito fundamental do cidadão, cabendo tanto ao governo quanto a cada indivíduo o dever de resguardá-lo, pois o qualifica como patrimônio público a ser…

RÁDIO NO BRASIL SEJA LEGAL OPERANDO DENTRO DA LEI COMO EVITAR PENALIDADES Caro Associado, Você está recebendo esta cartilha elaborada pela Abert contendo informações que devem orientar a conduta do radiodifusor na prestação dos serviços de radiodifusão sonora em AM e FM e dos serviços auxiliares. Trata-se de um guia elaborado no sentido de garantir a correta prestação desses serviços, evitando, dessa forma, a aplicação de penalidades pelos órgãos reguladores da radiodifusão.

saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. A Carta é uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e, assim, ajude o Brasil a ter um sistema de saúde ainda mais efetivo. 1. OS PRINCÍPIOS DA CARTA: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde 2. Todo cidadão tem direito a…

700064-900 Brasilia, DF direitoshumanos@sedh.gov.br www.presidencia.gov.br/sedh Copyright: Secretaria Especial dos Direitos Humanos É permitida a reprodução total ou parcial da publicação devendo citar menção expressa na fonte de referência. Impresso no Brasil em novembro de 2004 Distribuição Gratuita Convênio: Centro Popular de Formação da Juventude (Vida & Juventude) Tiragem: 25 mil exemplares Texto: José Rezende Jr. Coordenação: Fernando de La Rocque Couto e Daniel Seidel Consultores:…

não foi publicado no Brasil até 1974, quando o general Geisel tomou o controle do Brasil e iniciou um processo de liberalização cultural. Depois de um ano em Cambridge, Freire mudou-se para Genebra, na Suíça, para trabalhar como consultor educacional para o Conselho Mundial de Igrejas. Durante este tempo, atuou como um consultor em reforma educacional em colônias portuguesas na África, particularmente na Guiné Bissau e em Moçambique. Em 1979 Freire já podia retornar ao Brasil, mas só…

Cartilha para Legalização de Casas Religiosas de Matriz Africana Rio de Janeiro, 30 de maio de 2012. 2 Centro de Ciências Sociais Departamento de Direito Núcleo De Estudos Constitucionais Projeto Comunidades Tradicionais de Terreiro: visibilidade, afirmação de direitos e cidadania Equipe de Redação Texto Profa. Caitlin Mulholand Profa. Thula Pires Colaboradores Prof. Adriano Pilatti Prof. Fábio Leite Prof. Francisco de Guimaraens Produção Coordenação de informática e multimídia Prof

parcial de avaliação da disciplina Higiene e Segurança do Trabalho, ministrada pelo Prof. Jorge Emerson Neri Braga, no 5º período, na turma N02. ARACAJU AGOSTO, 2010 1. INTRODUÇÃO Segundo a Cartilha de Prevenção a Acidentes de Trabalho do SESI, estima-se que, no Brasil, as micro e pequenas empresas representem 98% do total de empresas existentes, ou seja, 4,1 milhões. Só na indústria, elas concentram 46,20% do número total de trabalhadores formalmente contratados,…

CARTILHA DO IDOSO o que vo cê pre cis a s ab er CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS Brasília / DF Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza…

ADOÇAO E A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL: CRIANÇA EM PROCESSO DE ADOÇÃO Souza. F.G Curso: Serviço Social Polo: Faema - Ariquemes-Ro RESUMO O presente artigo parte de uma experiência de estágio curricular realizado no Núcleo Psicossocial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Comarca de Ariquemes- RO. Que foi desenvolvido no período de novembro de 2010 a agosto de 2011. Período em que foram analisadas situações peculiares de como é desenvolvido o trabalho

capturar 7,6 mil criminosos com mandados de prisão em aberto só nesses municípios. A situação é mais grave no Vale do Itajaí, que teve quatro cidades incluídas, e na Grande Florianópolis, onde também haverá reforço em quatro municípios...”. Na data de 19/11/2009, o Sr. Bruno Downey de Carvalho, foi autuado por avançar sinal vermelho as 04H49 da manhã no Município de Florianópolis. Por conseqüência da violência e perigo iminente, o condutor autuado, observando todas as medidas previstas…