O ensino religioso nas escolas públicas

Diversidade religiosa e direitos humanos
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson Mandela)

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bl. T, Edifício Sede, 4º andar, 700064-900 Brasilia, DF [e-mail] www.presidencia.gov.br/sedh Copyright: Secretaria Especial dos Direitos Humanos É permitida a reprodução total ou parcial da publicação devendo citar menção expressa na fonte de referência. Impresso no Brasil em novembro de 2004 Distribuição Gratuita Convênio: Centro Popular de Formação da Juventude (Vida & Juventude) Tiragem: 25 mil exemplares Texto: José Rezende Jr. Coordenação: Fernando de La Rocque Couto e Daniel Seidel Consultores: Antônio Olímpio de Sant`Ana, Carlos Alberto Silva, Carlos Moura e César Bastos. Colaboração: Célia Gonçalves Souza, Elianildo Nascimento, César Fernandes e Roberto Costa Araújo. Projeto Gráfico: Eduardo Carvalho de Almeida Filho Apoio: Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo (Cenacora) Centro Nacional de Africanidade e Resistência (Cenarab) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) Centro de Referência à Discriminação Religiosa (CRDR) Iniciativa das Religiões Unidas (URI) Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro (MIR/RJ) Conselho Nacional de Ensino Religioso (Conar) Agradecimentos: Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir)

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apresentação
O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5o, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a