Direito

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo de São Caetano do Sul - SP CIÊNCIAS CONTÁBEIS – EAD Professor EAD: Me. Munyr Sayegh Professor Tutor Presencial: Daniel Calipo Desafio de Aprendizagem – Direito e Legislação CARTILHA CIDADà DESAFIO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO “CARTILHA CIDADÔ DESAFIO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO “CARTILHA CIDADÔ Aprovado em _____/______/______ Nota _______________________ Banca Examinadora ________________________ Me. Munyr Sayegh São Caetano do Sul 2011 SUMÁRIO Introdução 5 Desenvolvimento 6 Capítulo I – lei de Introdução ao código civil 6 Capítulo II – das pessoas 7 Capítulo III – dos bens 9 coNSIDERAÇÕES FINAIS 11 referências bibliográficas 12 1.INTRODUÇÃO Esta cartilha tem o objetivo de levar informação e conhecimento a adolescentes, com uma linguagem clara e objetiva para que todos possam compreender. Abordaremos nesta cartilha a Introdução do Código Civil, direitos da personalidade e dos bens. 2.DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO I - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei? A formação da lei é estabelecida pela Constituição Federal. Ela segue algumas etapas: apresentação do projeto, exame pelas comissões técnicas, discussões, aprovação, revisão do projeto, sanção (confirmação), promulgação (assinatura) e publicação. A publicação é o inicio da vigência da lei. Mas nem toda lei…

| |DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA................................................. |08 | | | | |3. CAPÍTULO 02............................................................................................ |10 | | 3.1. QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA A PERSONALIDADE …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso de Administração Polo São Pedro do Sul-RS Disciplina de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem CARTILHA CIDADÃ Turma 2 – 3º Semestre/ 2011 São Pedro do Sul-RS 06/2011 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO....................................................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO…

Universidade Anhanguera-Uniderp CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Noções Essenciais de Direito. Polo: Pau dos Ferros -RN Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito. Abordagens sobre novo código civil. Pau dos Ferros Data: 06/2011 Universidade Anhanguera-Uniderp CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Noções Essenciais de Direito. Polo: Pau dos Ferros -RN Desafio de Aprendizagem de Noções Essenciais de Direito. Abordagens sobre novo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE BAURU Desafio de Direito: Cartilha Cidadã BAURU–SP 2011 Cartilha Cidadã Projeto apresentado como parte integrante da média da disciplina de Direito do curso de Administração da Faculdade Anhanguera de Bauru. BAURU–SP 2011 Cartilha [pic]Cidadã SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................5 CAPÍTULO 1 - CONHECENDO AS LEIS 6 1.1 Como ocorre o início e o fim…

PASSO 1: Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja , demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos. PASSO 2: Ler os dispositivos relacionados à Lei de Introdução do Código Civil. PASSO 3: Produzir o primeiro capitulo da Cartilha que deverá os tópicos abaixo mencionados. 1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? 2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância Cartilha de Direito e Legislação Este Material Foi Produzido como Atividade Avaliativa da Disciplina de Direito e Legislação da Turma do 3º Semestre do Curso de Letras da Universidade Anhanguera – UNIDERP, Polo Padrão. Campo Grande – MS. Olá Amigo! Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância Professor EAD: Prof. Me. Elias dos Santos Silva Professora Tutora Presencial: Prof. Adriana…

............................................................07 3.2.- CAPACIDADE PLENA..................................................................................07 3.3.- INCAPACIDADE ABSOLUTA.....................................................................07 3.4.- INCAPACIDADE RELATIVA.......................................................................08 3.5.- PESSOAS JURÍDICAS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES.......................08 4.- TERCEIRO…

Cartilha Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre Personalidade e a Capacidade; Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC, 2002). Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural, ser humano; Pessoa Jurídica, adotando um conceito bem amplo e resumido, é àquela criada pela lei e…

intitulado como “Cartilha Cidadã” tem por finalidade orientar a população leiga em geral, especialmente alunos do ensino médio com informações básicas relativas ao Direito Civil. Com linguagem de fácil entendimento, a cartilha tem como foco o estudo do Direito Civil, concentrando-se na relação jurídica privada que nasce da vida em sociedade e se forma entre as pessoas, estando, portanto ligado a diversos assuntos que fazem parte de nosso dia-a-dia, tais como o direito relacionado…