Carteira De Trabalho E Previdencia Social

O que você precisa saber sobre a Previdência Social 1 Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Presidente do Conselho Nacional: Antonio Oliveira Santos Diretor-Geral do Departamento Nacional: Sidney Cunha Diretor de Operações: Eladio Asensi Prado Ministério da Previdência Social Secretaria Executiva - Programa de Educação Previdenciária Secretaria de Previdência Social Editora Senac Nacional Conselho Editorial: Eladio Asensi Prado Léa Viveiros de…

Documentos solicitados para requerer aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho: 3.4.1 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Causados por Acidente do trabalho Segurado(a) Empregado(a) 3.4.2 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Causados por Acidente do trabalho Segurado(a) Trabalhador(a) Avulso(a) 3.4.3 AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Causados por Acidente do trabalho Segurado(a) Especial - Trabalhador(a) Rural 4. Aposentadoria…

A POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL O Brasil vivia um período com domínio políticos das elites agrárias – República Velha (1888-1930); Lei nº 3.397 de 1888 – autorizou o governo a abrir uma caixa de socorros para trabalhadores das estradas de ferro, porém não foi implementada; Iniciava-se o processo de industrialização do país (década de 1920), e os trabalhadores começavam sua organização, porém estavam cada vez mais desprotegidos e expostos a riscos e acidentes; O surgimento da

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1. O que é? A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceber direitos aos seus segurados. A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência…

DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da…

BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA CONSTANTE NA CARTEIRA DE TRABALHO. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público,…

TÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Capítulo I DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Seção I Da Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer empregado, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. § 1º O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: I - proprietário…

Resposta: conforme o Art. 29 da CLT - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. 2)Quando um trabalhador…

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Os segurados da Previdência Social são as pessoas que receberão a proteção previdenciária do INSS (órgão gestor do regime geral de previdência social). São eles: o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador autônomo, o empresário, o equiparado ao trabalhador autônomo, o trabalhador avulso e o segurado especial. Somente pessoas físicas podem ser beneficiárias da previdência social, pois esta tem por objetivo resguardar a condição econômica dos…