Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador

CONTRATO DE TRABALHO Empregador: FUTURE INTELIGÊNCIA EM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CGC/MF: 02.274.596/0001-19 Rua: Das neves Nº Município: Canoas Est: RS Esp. Do estabelecimento: Cargo: Assistente Administrativo CBO nº: Data da admissão: 01de Fevereiro de 2014 Registro nº: 15 Remuneração especificada: R$ 1.900,00 Hum mil e novecentos reais. ______________________________ Ass. Do empregador 1ª…

Disciplina: Direito do Trabalho e Previdenciário Professora: Letícia Grezzana Correa Beneficiários Porto Alegre, 25 de Outubro de 2011. Sumario Introdução 03 1. Conceito 04 2.1 Segurados Obrigatórios 04 2.2. Segurados facultativos 05 3. Perda da qualidade de Segurado 06 4. Dependentes 07 5. Inscrições 07 Conclusão Referencias Introdução Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e

aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício. Este benefício será concedido apenas para os segurados que forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que…

Introdução A seguridade social se divide em três partes: Previdência Social, Direito a Saúde e Assistência Social. Abordaremos de forma individual cada parte aprofundando alguns dos tópicos mais “importantes”. Todos os trabalhadores se perguntam: Se eu ficar doente e não puder trabalhar, quem pagará minhas despesas? Se eu ficar Gravida como vou cuidar do meu bebê? Estou velho demais para trabalhar, como vou levar a vida? Todas estas questões são respondidas pela seguridade…

dava-se o nome de Carteira Profissional ao documento de identificação do trabalhador. Com o decreto lei nº 926 de 10 – 10- 69, passou-se a utilizar o nome de Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS). Na legislação comparada, encontramos as seguintes expressões: libretto di lavoro, na Italia, livret d`ouvirier, na França, cartilla, na Espanha, e carnet, na Colombia. CONCEITO A CTPS é um documento que serve não só para constatar que o trabalhador mantém contrato de trabalho com…

encerra o auxílio-doença?............................................................10 Qual é a carência exigida?........................................................................................10 Se o segurado, ao se inscrever na Previdência Social, tiver alguma doença ou lesão, terá direito ao auxílio-doença em decorrência dessa doença ou lesão?...................11 Aposentadoria por…

aposentadoria. Caso os requisitos legais tenham sido cumpridos, a previdência deverá conceder o direito ao benefício através de um ato administrativo vinculado. São várias as modalidades de aposentadoria – por idade, por tempo de contribuição , por invalidez e especial – e vai depender de cada caso em concreto a aplicação de cada uma delas. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O trabalhador que completar 30 anos de trabalho com contribuição, se for mulher, ou 35, se for homem, tem…

1- Quais os DEVERES do empregado doméstico? Ser assíduo ao trabalho e desempenhar suas tarefas conforme instruções do empregador Ao receber o salário, assinar recibo, dando quitação do valor percebido Quando for desligado do emprego, por demissão ou pedido de dispensa, o empregado deverá apresentar sua Carteira de Trabalho a fim de que o empregador proceda às devidas anotações Quando pedir dispensa, o empregado deverá comunicar ao empregador sua intenção, com a antecedência mínima de 30 dias

1. INTRODUÇÃO O seguinte trabalho trata da relação existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Penal, tomando por base desde o seu primórdio até a atualidade; decorrendo da escravidão, feudalismo, e Revolução Industrial, até a formação dos âmbitos jurídicos. Tem-se por objetivo diferenciar e especificar a evolução sofrida por esses dois campos ao logo da historia, mostrando desta forma os benefícios que abrangem os trabalhadores e seus respectivos direitos. 2.…