Carta Precatoria Ao Juiz Deprecado

judicial pode ser realizada em outro juízo? CASOS CONCRETOS - CASO 1 Carlos promove demanda em face de Romeu, objetivando receber R$ 10.000,00 de danos morais, perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Porciúncula. A sentença proferida pelo juiz acolheu integralmente o seu pedido. Pouco antes de dar início a fase executiva, Carlos descobre que todo o patrimônio de Romeu se encontra na cidade de Niterói – RJ. Em razão desta circunstância, Carlos peticiona requerendo que o juízo…

JUÍZO 5.1. Mandado – IPT 05 5.2. Cartas – IPT 06 5.2.1. Citação 5.2.2. Intimação 5.2.3. De ordem 5.2.4. De arremetação 5.2.5. De adjudicação 5.2.6. De alienação (por iniciativa particular) 5.3. Certidões 5.4. Ofícios 5.5. Edital – IPT 07 5.6. Carta Precatória – IPT 08 6. JUNTADA 05 05 06 06 07 08 08 08 10 10 11 11 11 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 16 16 17 2 6.1. Juntada de Mandados – IPT 09 6.2. Juntada de carta precatória – IPT 10 6.3.…

a) A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data do seu ajuizamento- Art. 852-B, III da CLT. 77) Em 30/07/2008 foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida a carta, o executado Eliezer Filho, proprietário do veículo, opôs embargos à execução em 04/08/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício uma…

na execução fundada em título judicial mediante "requerimento" em tudo igual aquela peça. Referida a petição inicial o juiz mandará citar o executado na execução fundada em título extrajudicial e nos títulos judiciais previstos no art. 475, n, parágrafo único. Inconseqüência expedisse um mandado executivo. Nos demais casos dispensada a citação (art. 475, j, caput) expedirá o juiz mandado de penhora e avaliação. O chamamento, quando cabível não se destina propriamente a ensejar…

do poder de julgar (da jurisdição). 2 São princípios relacionados à jurisdição, exceto: a) Princípio do juiz natural. b) Princípio da delegabilidade da jurisdição. c) Princípio da correlação. d) Princípio da inércia. A resposta certa é a letra b. Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro órgão, pois estaria, por via indireta, violando a garantia do juiz natural (Princípio da indelegabilidade). 3 Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o…

direito. Segundo Nestor Távora, jurisdição é o poder-dever pertinente ao Estado-Juiz de aplicar o direito ao caso concreto. Como a autotutela foi banida, em regra, do ordenamento jurídico, coube ao poder judiciária a missão constitucional de certificar o direito, dirimindo as demandas que lhe são pertinentes.” De acordo com Eduardo Espínola Filho “a jurisdição envolver dois elementos constitutivos: o órgão, isto é, o juiz, que exerce o direito-dever, ou poder de solucionar o conflito…

livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão-diretor, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas. Uma vez completado o seu uso, serão imediatamente encaminhados para encadernação (quando de folhas soltas). 5.3. Haverá nos ofícios de justiça controle, pela utilização de livros de…

pode servir como testemunha; b) pode ser testemunha somente a pessoa estranha ao processo e equidistante às partes, para não se tornar impedida ou suspeita; c) a pessoa deve ter capacidade jurídica e mental para depor; d) pessoa ser convocada pelo juiz ou partes; e) a testemunha não emite opinião, apenas narra fatos apreendidos pelos sentidos; f) só fala sobre fatos no processo, não se manifestando sobre ocorrências inúteis para a solução do litígio. 1.3 – RECUSA E IMPEDIMENTO …

um advogado. No caso de interposição de recurso de revista, (A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes. (B) o prazo será contado normalmente. (C) o prazo será de 10 dias. (D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa. 5 – OAB/FGV – II Exame) Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta. a) As entidades fiscalizadoras do exercício…

Introdução Este trabalho tem por objetivo, uma rápida compreensão sobre litisconsórcio, citação, carta precatória, rogatória, de ordem e intervenção de terceiros, de forma resumida, com analise critica, mas abrangendo de forma precisa sobre os temas nele abordado. Litisconsórcio O litisconsórcio corresponde à pluralidade de sujeitos (autores/ réus) no mesmo processo. Significa, assim, a presença de várias (duas ou mais) pessoas que, em geral, se reúnem pela comunhão ou conexidade de…