Resumo de Processo Civil

coisa. É relativa essa competência. 2-) Funcional: Função, atividade em que é de direito. (Hierarquia, e a posição do órgão jurisdicional) É absoluta essa competência. 3-) Valor da causa(econômico): Foros regionais, só até 500 salários mínimos, acima disso, somente no central. É relativa essa competência. 4-) Material: Diz respeito ao objeto da ação. É absoluta essa competência. * Competência propriamente dita; a-) Em ações pessoais: É uma ação com vínculo obrigacional(obrigações). Essas pela regra terão que ser proposta no domicílio do réu. Porém se ele tiver mais de um, essa pode ser proposta em qualquer um dos domicílios. b-) Em ações reais: Nessas o juízo é o do lugar da coisa. Se o bem estiver em dois municípios, pode propor a ação em qualquer um deles(municípios). * Exceções: a-) inventário, partilha de bens e arrolamento: A ação terá que ser proposta no domicílio do decujos(falecido). b-) ação contra ausentes: A ação é proposta no último domicílio conhecido do réu, ou se não souber onde, no domicílio do autor. c-) ação contra incapaz: Ação no domicílio do representante deste(incapaz). d-) separação / divórcio / anulação de casamento: É no domicílio da mulher. e-) ação de alimentos: Ação no domicílio do alimentando(o que recebe o alimento). * Ação em que se: - Pede: O que tem necessidade pede para o que tem a possibilidade. - Dar: O que tem o dever de prestar. - Revisão: Quando já houve uma ação de pedir/dar, e pede-se a…

CITAÇÕES 1 Conceituação; Segundo BARROSO, (2007) “A citação é o ato pelo qual se objetiva dar ciência ao réu da ação que foi proposta contra ele, ato destinado a possibilitar o exercício do amplo direito de defesa do demandante”. Segundo TEODORO JUNIOR (2011) “A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender” (Art. 213) O termo técnico processual citação, conforme previsão do art. 213 do CPC, corresponde ao ato pelo qual se chama a juízo o…

MARIA BARBOSA CARTA ARGUMENTATIVA CONCEITO: O que diferencia a proposta da carta argumentativa da proposta de dissertação é o tipo de argumentação que caracteriza cada um desses tipos de texto. O texto dissertativo é dirigido a um interlocutor genérico, universal. Por outro lado, a proposta de carta argumentativa pressupõe um interlocutor específico para quem a argumentação deverá estar orientada. Essa diferença de interlocutores deve necessariamente levar a uma organização…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

Rio-92 Logo oficial da RIO-92 O que foi? RIO-92 é o nome mais conhecido para denominar a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 03 e 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro. A conferência foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente. Diferentemente da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972,…

Introducao No presente trabalho irei falarvos um pouco acerca da carta oficial ou correspondecia oficial que tem com Definição: carta oficial é um meio de comunicação direto entre pessoas, cuja linguagem é formal. Características: a) emprega-se a variedade padrão da língua; b) é breve e precisa; c) possui três componentes obrigatórios (cabeçalho, corpo e fecho). Carta oficial CARTA OFICIAL: é um tipo de correspondência utilizada por…

Paulo Freire Tema. A língua portuguesa no mundo sob a ótica da carta. Delimitação do tema. Estudo da língua portuguesa falada e escrita no Brasil com a utilização da carta como meio de comunicação a ser trocada entre países cujo idioma oficial é o português. Justificativa Levando em consideração que a escola, entre tantas outras funções, é também um meio de socialização, um espaço não só de aprendizado de conteúdos, mas um ambiente de formação contínua, tendo…

outro magistrado. O Juíz tem poder em relação aos oficiais de justiça, ao escrivão, ao perito etc., os auxiliares vinculados a outro magistrado, devendo o Juíz da causa solicitar a sua cooperação, através da expedição de uma carta judicial. Que todo magistrado está investido da função jurisdicional. A cada um é atribuída competência para processar e julgar litígios instalados nos limites territoriais da sua atuação. A cooperação entre os Juízes, a fim de que a decisão por um deles…

A carta é uma modalidade redacional livre, pois nela podem aparecer a narração, a descrição, a reflexão ou o parecer dissertativo. O que determina a abordagem, a linguagem e os aspectos formais de uma carta é o fim a que ela se destina: um amigo, um negócio, um interesse pessoal, um ente amado, um familiar, um seção de jornal ou revista. A estética da carta varia consoante a finalidade. Se o destinatário é um órgão do governo, a carta deve observar procedimentos formais como a…

das Cidades é o Gestor da Aplicação. O órgão tem como atribuição principal regular o processo de contratação por meio de atos normativos além de julgar as propostas e intermediar a comunicação entre o proponente e o agente financeiro; A Caixa Econômica Federal, representada pela Superintendência Nacional de Fundo de Garantia (SUFUG) e suas representações regionais (GIFUG) é o Agente Operador do FGTS e tem por objetivo analisar, quando for o caso, as propostas de operações de crédito,…