Carta Proposta Oficial

onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade. É a chamada "eficiência contratória". Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de "propostas das empresas". As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital ou carta convite. A empresa que oferecer maiores vantagens ao governo será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela…

judicial (e não apreensão física) de um bem do patrimônio do deve dor que tem características coativas, tentado ver se penhorando o bem do devedor, ele possa pagar a dívida. É lavrado um documento chamado “Auto de penhora e avaliação”, no qual o oficial de justiça descreverá os bens penhorados e atribuirá valores a eles. Esse bem tem que ser alienável, podendo ser bem presente ou futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei, como os bens considerados absolutamente impenhoráveis…

.. página 11 1. Ditadura militar Regime militar ou governo militar é uma forma de governo onde o poder político é efetivamente controlado por militares. Como qualquer ditadura ou regime, ela pode ser oficial ou não e também existem formas mistas, onde o militar exerce uma influência muito forte, sem ser totalmente dominante. O mais típico militar na América Latina era feito por um governante de alta patente, chamado de caudilho. Em alguns…

determinado momento histórico. Os gêneros textuais, portanto, são diretamente ligados às práticas sociais. Alguns exemplos de gêneros textuais são carta, bilhete, aula, conferência, e-mail, artigos, entrevistas, discurso, etc.Assim, um tipo textual pode aparecer em qualquer gênero textual da mesma forma que um único gênero pode conter mais de um tipo textual. Uma carta, por exemplo, pode ter passagens narrativas, descritivas, injuntivas e assim por diante. É de fundamental…

Francisco Orofino, Jesus veio mostrar que todos nós podemos nos tornar divinos. Mas o caminho de nossa divinização exige de nossa parte a mais profunda humanização. Por: Graziela Wolfart “Creio que sempre é difícil para alguém perceber que sua proposta de amor, perdão, justiça, igualdade e fraternidade encontrou uma grande resistência por parte daqueles que falam e agem em nome de Deus. Jesus fez, antes de tudo, um enfrentamento religioso com as autoridades religiosas de sua época. E…

saíram vários documentos importantíssimos, como a Agenda 21, a Carta da Terra e as Convenções do Clima e da Diversidade Biológica. E foi aí também que iniciaram os debates que resultaram no famoso Protocolo de Quioto. * Por que ocorre no rio de janeiro ? Por que ela é continuação de uma conferencia anterior, a ECO 92, que ocorreu no Rio de Janeiro. * Quais as propostas da eco 92 que ficaram no papel ? Entre as propostas que não sairam do papel está a de os países…

Cadernos de Geografia nº 30/31 -32 - 2013 nº 2011/12 Coimbra, FLUC - pp. 339-356 A Carta Educativa Municipal como instrumento estratégico de reorganização da rede educativa: tendências de mudança A. M. Rochette Cordeiro Departamento de Geografia e Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT). Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. rochettecordeiro@fl.uc.pt Helena Arcanjo Martins Doutoranda em Ciências da Educação na Universidade de Aveiro.…

fazem parte de um sistema travado, mas um sistema aberto aos demais subsistemas do sistema social. Uma Constituição não pode ser interpretada como um “vácuo jurídico”, sem alusão às Constituições que a antecederam. O que dá sentido às normas de uma carta constitucional e, por conseguinte, o que nos permite falar em inovação, avanço ou retrocesso, é o pano de fundo da história constitucional do país. As histórias das constituições brasileiras devem ser transmitidas como uma evolução na…

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/2014 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará através da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Portaria nº 02/2014, nos termos do § 3º, art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente alterada, pelas normas específicas deste Ato Convocatório e demais documentos que o integram, vem convidar essa conceituada empresa para participar de licitação na…

da União terá em sua composição Tribunais Militares, o artigo 125, parágrafo 3°, faculta aos estados que possuírem um efetivo de militares estaduais superior a 20.000 (vinte mil) integrantes que, por lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, seja proposta a criação de Tribunais de Justiça Militar nos Estados Membros. Apesar de alguns estados possuírem atualmente efetivo superior ao número mínimo, como por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro, que, de acordo com as Leis Estaduais de n°…