Carta Proposta Oficial

recebeu a proposta, informou as autoridades e a própria rival. “A competição pode às vezes ser muito acirrada, mas deve ser justa e legal”, disse o porta-voz da Pepsi, Dave DeCecco. “Estamos satisfeitos que as autoridades e o FBI tenham identificado as pessoas responsáveis por isso”. Os promotores do caso informaram que em 19 de maio, a Pepsi enviou á Coca uma cópia da carta que recebeu com a proposta de compra de seus segredos. Dentro do…

onde o Sr. Oficial de Justiça vai até a empresa a cita para pagar. Se a empresa deposita o valor devido, o Juiz emite o alvará em favor do cliente. Em caso de não ser efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça retorna até a sede da empresa e efetua a penhora máquinas, veículos, conta bancária, valor do dinheiro que encontra-se no caixa da empresa, etc. Se Reclamante não aceita o bem que foi penhorado, o mesmo deve indicar o que pretende ser penhorado. Penhorado o bem pelo Sr.…

réu não fizer a nomeação, responde por perdas e danos (art. 69). Procedimentos em que é cabível a nomeação à autoria -Processo de conhecimento. Processo cautelar. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (Arts. 70 a 76 do CPC) Conceito Ação regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu, com o objetivo de garantir a indenização do denunciante caso perca a demanda. Deferida a denunciação, o juiz terá duas demandas O denunciado pelo réu não pode ser condenado a satisfazer, diretamente, a…

só termina com a primeira reunião da Assembleia após novas eleições. A Assembleia eleita em 5 de junho de 2011, iniciou a XII Legislatura, tendo os resultados oficiais da eleição sido publicados no Diário da República, I Série, N.º 116, de 17 de junho de 2011, Mapa Oficial n.º 6-A/2011 (Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 5 de junho de 2011). Pode aceder aqui a uma síntese dos resultados eleitorais desde a I à XII…

só termina com a primeira reunião da Assembleia após novas eleições. A Assembleia eleita em 5 de junho de 2011, iniciou a XII Legislatura, tendo os resultados oficiais da eleição sido publicados no Diário da República, I Série, N.º 116, de 17 de junho de 2011, Mapa Oficial n.º 6-A/2011 (Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 5 de junho de 2011). Pode aceder aqui a uma síntese dos resultados eleitorais desde a I à XII…

constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais”. Na Constituição de 37, uma carta ditatorial, houve um recuo. Por influencia do pensamento laicista e positivista retirou do preâmbulo até a clássica invocação da “proteção de Deus” constante das demais cartas constitucionais brasileiras. Em contraposição à Carta Magna anterior, a Constituição de 1946 devolve a obrigatoriedade ao ER, ainda facultativo e, dessa vez, de acordo com a…

mostra que 62% dos que responderam já tiveram que discutir a nova ortografia em alguma ocasião. As empresas utilizam a linguagem em diversas situações, como documentos internos e externos, comunicados, e-mails, materiais institucionais e publicitários, cartas etc. Indo mais a fundo no número, em uma pesquisa qualitativa, perceberam que a maior preocupação das empresas tem sido com relação ao público externo. É nesse tipo de comunicação que a nova ortografia tem sido utilizada. Petrobras…

conhecimento sobre licitações. 1. Aspectos Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A Lei nº 8.666/93 regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços,…

Direito Administrativo Prof. Ricardo Rodrigues de Lima Licitao 1- Definio procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administrao Pblica e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vrios interessados, com dois objetivos a celebrao de contrato, ou a obteno do melhor trabalho tcnico, cientfico ou artstico (Carvalho Filho, Jos dos Santos). 2- Direito positivo - CF, arts. 22, XXVII 37, XXI art. 173 art. 175. - Lei n8666/93,…

CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 Para classificar a constituição de 1967 é preciso compreender, mesmo que brevemente, o período histórico-politico no qual esta Carta foi aprovada. Em 1964 ocorreu o golpe militar, que tirou do poder João Goulart, e fez com que se instalasse uma política mais conservadora. Em 9 de abril de 1964 o ato institucional nº 1 foi decretado, dando liberdade ao Executivo Federal de cassar os mandatos dos parlamentares, suspender partidos políticos e…