Carta Patrimonial Atenas

só por abordar o Direito Ambiental, que ascende como ramo jurídico em complexidade e importância no cenário contemporâneo, mas também, e, sobretudo, por trazer conceitos inovadores que ilustram eficazmente que a proteção e conservação dos bens patrimoniais devem ser de interesse do Estado e da sociedade, constituindo-se como o exercício de cidadania por parte dos que habitam o local, pois são estes os sujeitos históricos, responsáveis pela história envolta. Além disso, esta pesquisa tem…

do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) define, na Carta de Atenas, que os valores arquitetônicos manifestados nos edifícios isolados ou nos conjuntos urbanos devem ser salvaguardados como testemunhos do passado, por seu valor histórico, afetivo ou artístico (CURY, 2000). A partir dos anos 60, o conceito de patrimônio começa a ressaltar a importância da ambiência, relacionada com a imagem da cidade. A Carta de Veneza (1964), resultado do II Congresso…

11 SEMANA 10: EMENTA DA AULA * União Estável. Evolução do tema no direito brasileiro. * A Constituição da República, as Leis 8.971/94 e 9.278/96 e o Novo Código Civil. * Conceito. * Características. * Efeitos pessoais e patrimoniais da União Estável. * Conversão da União Estável em casamento. * A distinção entre a União Estável, Concubinato e Sociedade de Fato. * As Uniões homoafetivas. UNIÃO ESTÁVEL. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. A CR/88. LEIS 8.971/94 E…

condutas especialmente perigosas Artigo 272º c) Libertar gases tóxicos ou asfixiantes; Quem: d) Emitir radiações ou libertar substâncias radioactivas; e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão …….. (basta a mera criação de perigo) Se o perigo referido acima for criado por negligência, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos. Se a conduta referida…

foro privado, sem intervenção da Pólis, a cidade estado da época, Não existia em Atenas uma idade mínima legal para casar. As jovens atenienses casavam entre os 14 e os 18 anos, enquanto que os homens por volta dos 30 anos. Era relativamente comum o casamento entre primos, entre um tio e a sua sobrinha, ou até mesmo entre meios-irmãos (desde que estes não tivessem o mesmo pai). A poligamia era interdita em Atenas, sendo considerada bárbara. O casamento era antecedido pela cerimónia do noivado,

ex. direito a não fazer censura, a não ser expropriado sem justa indenização. Características São as principais características dos Direitos Humanos; Inalienabilidade: direitos intransferíveis e inegociáveis porque não são conteúdo econômico patrimonial. Imprescritibilidade: o exercício da boa parte dos direitos fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica e nunca deixam de ser exigíveis. Irrenunciabilidade: não se renunciam direitos fundamentais,…

esposa, filhos e escravos, ao passo que para a mulher ficava a concepção, além de algumas atividades domésticas, dentre elas a arte do tear, bem como obediência e respeito incondicionais ao marido. Vale aqui uma referência à letra de “mulheres de atenas” de Chico Buarque, uma vez que nem a elas era dado escolher os maridos. “Casavam-se, antes de tudo, para ter filhos varões, ao menos um, que lhe perpetuasse a raça e assegurasse a seu pai o culto que este celebrara em honra dos seus…

fator de disseminação dedoenças tropicais. Legitimidade e razoabilidade da atuação estatal preventiva, prudente e precavida, na adoção de políticas públicas que evitem causas do aumento de doenças graves ou contagiosas. Direito à saúde: bem não patrimonial, cuja tutela se impõe de forma inibitória, preventiva, impedindo-se atos de importação de pneus usados, idêntico procedimento adotado pelos Estados desenvolvidos, que deles se livram. 6. Recurso Extraordinário n. 202.313, Relator o…

após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. (B) funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. (C) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei…

monumento foi submetido ao longo de sua vida, criando-se assim um equilíbrio entre a verdade histórica e os problemas de natureza estética que a obra exige.As elaborações teóricas de Giovannoni tiveram seu reconhecimento e consagração após a publicação da Carta del Restauro, de 1932, emitida pelo Conselho Superior de Antiguidades e Belas Artes, cuja intenção era uniformizar a metodologia das diferentes superintendências italianas e oferecer um guia aos arquitetos que exerciam a profissão…