Carta Oficial Simplificada

Licitação Obrigatoriedade de Licitação Comissão de Licitação Dispensa de Licitação Contagem dos Prazos Inexigibilidade de Licitação Licitação com Recursos Humanos Fases da Licitação - Edital - Impugnação Administrativa do Edital - Carta Convite - Recebimento da Documentação e Propostas - Habilitação dos Licitantes - Julgamento das Propostas - Adjudicação e Homologação Julgamento Objetivo Anulação e Revogação da Licitação Equiparação a Servidor…

................... 26 2.3.3 Registro de Operação de Crédito - RC ........................................................ 26 2.3.4 Registro de Exportação Simplificado - RES ................................................. 26 2.3.5 Declaração Simplificada de Exportação - DSE ............................................ 26 2.3.6 Declaração de Despacho de Exportação - DDE .......................................... 27 2.3.7 Comprovante de Exportação ................................................

legislação que rege o direito militar. Por que sofrem restrições quanto aos direitos previdenciários e sociais? Nosso objetivo é esclarecer as principais dúvidas a respeito da constitucionalidade das legislações que regem o tema, através de uma análise simplificada da estrutura dos diplomas legais, dando ênfase às questões de direito constitucional e direito infraconstitucional, concluindo que tais legislações aplicáveis à espécie estão eivadas de elevado grau de inconstitucionalidade…

*Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a obrigatoriedade ou nao de licitação. Modalidade de licitação Tipo de licitação Minuta do edital/carta convite *Licitaçao(fase externa da licitação) Convocação Habilitação Julgamento/classificação Homologação Adjudicação *Contrataçao execução( fase pôs-licitatoria) Celebração do contrato Execulçao do objeto contratado…

constitucional e acabam por consubstanciar-se em sustentáculo da atividade pública, são de expoente importância na seara jurídica, fartamente apreciados pelos estudiosos do direito administrativo brasileiro e trazido à luz da legislação de forma expressa, na carta Magna de 1988, em seu artigo 37 “caput”, que preceitua que, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento; VII. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou forrem incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços, casos em que – facultado à Administração dar novo prazo de 08 (oito) dias úteis aos licitantes para apresentação de novas propostas – será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao…

adaptação do Direito às novas condições. Outras vezes os novos conceitos são apenas invenções que visam ao aperfeiçoamento da ciência jurídica. Comparando a legislação antiga com a contemporânea, observa-se que as leis atuais possuem uma linguagem simplificada em relação àquela. Entre outras razões, isto se deve ao fato de o legislador moderno operar com uma quantidade superior de conceitos e de terminologia corres- pondente. Freqüentemente recorre aos conceitos de culpa, dolo,…

funções estatais, órgãos formados no seio da sociedade e pelo próprio cidadão. Ademais, todo intérprete, afirma Haberle, é orientado pela teoria e pela prática, mas essa prática, na sua essência, não se forma unicamente dos intérpretes oficiais da Constituição [10]. Assim, a sociedade de intérpretes é, frise-se, aberta. Como meio de concretização adequada à natureza aberta das normas constitucionais, defende novas formas de participação do cidadão a serem…

redesconto, desestimula os empréstimos, estimula as reservas voluntárias e reduz a oferta de moeda. Política Cambial O Brasil é monopólio cambial, ou seja, dentro do Brasil circula somente uma moeda, o real. Existem três tipos de taxa de cambio que são oficial ( contas de comércio e de capitais), turismo( viagens internacionais) e mercado paralelo ( Black ) – à margem da lei. Sistemas Cambiais Câmbio Livre ( flutuante) : vive em oscilação, depende do fluxo de moeda e é determinado…

tributado, o pacote vai ficar retido durante mais algum tempo até que a Receita Federal emita a Nota de Tributação Simplificada (NTS), documento fiscal que discrimina os impostos cobrados e que posteriormente lhe será entregue junto com a mercadoria em questão. Se o produto exceder o valor de US$ 500, você receberá um email ou telegrama exigindo que você elabore uma Declaração Simplificada de Importação (DSI), documento que pode ser criado através da ferramenta “Importa Fácil” dos…