Carta Exclusividade

TERMO DE PARCERIA ENTRE CORRETORES DE IMÓVEIS Pelo presente, o Corretor de imóveis ________________________________ CRECI__________ possuidor do contrato de exclusividade de venda para o imóvel sito à ___________________ ___________________________________________________________________ ________________________, de propriedade de (nome do proprietário do imóvel)______________________ ____________________ _______________________ autoriza o Corretor de imóveis ___________________, a

(doc. 05), a qual refere que o sr. ___________ passaria a exercer o cargo de representante comercial autônomo, mencionando ainda que passados 120 (cento e vinte) dias daquela data seria encaminhado contrato definitivo de nomeação. 4. em referida carta, vale citar trecho no qual a própria reclamada, quando faz a apresentação do sr. ___________, menciona que “.... que, a partir desta data, dará atendimento aos nossos clientes, como já vinha anteriormente fazendo, nas cidades de: guaporé, serafina

pergunta-se: O Ministério Público possui legitimidade para realizar investigação no âmbito criminal ou a atribuição é exclusiva das polícias judiciárias? O artigo 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal parece apresentar uma exceção à suposta exclusividade da Polícia Judiciária nas investigações criminais no que concerne a atribuição de apurar delitos, estatuindo que da referida função não se exclui a atuação de autoridades administrativas, respeitada a previsão legal para…

Administração, salvaguardando, também, o direito à concorrência igualitária entre os participantes do certame, a publicização dos atos, assegurando a transparência e probidade do mesmo, etc. A obrigatoriedade de licitação é, inclusive, mandamento da Magna Carta, contido no inciso XXI do artigo 37, senão vejamos, in verbis: “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL. (Lei.10.406/2002) CLÁUSULA 1- OBJETO DA PRETENSÃO DA VENDA: AREA REMANESCENTE 1 (UM),RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO ....................................................... CLAUSULA 2- PESSOA FÍSICA TITULAR DO BEM: LENI mendes ABRAHIM,BRASILEIRA,VIUVA,COMERCIANTE,RG: ...... ......,CPF/.............NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, ANE DOS SANTOS E SILVA,BRASILEIRA,CASADA,CORRETORA DE…

fraqueada não possui exclusividade da distribuição dos produtos e marca do franqueador. Outros varejistas não franqueados poderiam vender os produtos normalmente. Trata-se somente de acesso ao mercado. Essa modalidade está em desuso com o vigor da Lei da Franquia, nº 8.955/96. 2º geração A rede franqueada obtém a exclusividade na distribuição dos produtos do franqueador. Inicia a ampliação do nível de cobertura de mercado, porém ainda sem muito controle efetivo quanto à exclusividade. 3º…

leis, base dos atos dos governos democráticos é a publicação dessas leis para o conhecimento geral da comunidade. O orçamento público, enquanto uma lei, também se submete a esse requisito. Isto é o que se denomina de Princípio da: Publicidade. Exclusividade Anualidade. Programação. Clareza. 5 Questão (Cód.: 127838) a Pontos: 0,5 / 0,5 A LRF é uma lei de caráter apenas formal que se aplica apenas à União federal complementar de caráter nacional; ordinária da União complementar…

basilar para todo o ordenamento jurídico, tal princípio está previsto – referente à atividade orçamentária – no art. 165 da Constituição Federal. Exige-se para a configuração do Princípio da Legalidade que haja obediência à formalidade imposta pela Carta Magna. Assim, as normas orçamentárias devem está previstas em lei. Princípio da Anualidade O Princípio da Anualidade trata do período de vigência do orçamento, que, em regra, é de um ano. Consiste em meio de dar dinamicidade ao…

Rondonópolis - MT 23 de novembro de 2011 INTRODUÇÃO No Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou simplesmente Correios, é uma empresa estatal que obtém a exclusividade em correspondências de interesse específico do destinatário, como faturas de cartões, talões de cheque, carnês e boletos. Sendo assim, fica evidente a necessidade em desenvolver a estrutura de mercado dos Correios, juntamente, com suas

operava no MERCOSUL com um distribuidor em cada país, vendendo na condição EXW, com pagamentos efetuados ou antecipadamente, ou com carta de crédito, ou seja, não havia risco de inadimplência. Tal política comercial implicava, porém, alguns entraves para o canal que necessitava ou dispor de capital de giro suficiente para bancar as operações, ou de crédito para obtenção de cartas de crédito junto aos bancos. Obviamente, o porte do distribuidor, devido às condições de comercialização,…