Carta Exclusividade

pelos setores público e privado já que conferem exclusividade a seu titular para explorar seu invento. Em virtude disso, as patentes seguem procedimentos mais complexos e mais rigorosamente regulamentados do que outras formas de proteção. As patentes de invenção, principal forma de proteção no escopo das patentes, visam assegurar que uma inovação tecnológica tenha um titular reconhecido, de modo que o invento ou o licenciado possa usufruir de exclusividade de exploração por um…

De alguém que se assina “Regina”, recebo amável carta, reclamando que a poesia se está ausentando ultimamente das minhas crônicas, em proveito do lado humorístico da vida...Fiquei desapontado, Regina. Primeiro, porque pensava que andasse escrevendo coisas muito sérias, inspiradas como eram, precisamente, no lago amargo da vida...Depois, porque pensava que a poesia estivesse nas entrelinhas, como aliás acontece na vida... Além disso, pela sua carta, quer-me parecer que não pertence ao…

como Monopólio Legal e foi instituída pela Lei n.º 6.538, de 1.978. Monopólio Legal é possuir a exclusividade de exploração de atividade econômica estabelecida pelo Poder Público para si ou para terceiros, por meio de edição de atos normativos. A ADPF 46-7 julgou parcialmente a arguição, fixando a interpretação de que a prestação exclusiva pela União da atividade postal limita-se ao conceito de carta, cartão, e correspondência – agrupada, nos termos do art. 9º, da Lei 6.538/78, não…

de Calcutá RESUMO Trata-se de estudo acerca do regime de monopólio dos Correios, recentemente ratificado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46, em especial quanto às cartas, cartões postais e correspondência agrupada. Analisa-se também o direito de greve nos serviços públicos, com um olhar inafastável para o movimento paredista do setor privado, em razão de que as disposições da Lei 7.783/89 ainda hoje são…

operava no Mercosul com um distribuidor em cada país, vendendo na condição EXW, com pagamentos efetuados ou antecipadamente, ou com carta de crédito, ou seja, não havia risco de inadimplência. Tal política comercial implicava, porém, alguns entraves para o canal que necessitava ou dispor de capital de giro suficiente para bancar as operações, ou de crédito para obtenção de cartas de crédito com os bancos. Obviamente, o porte do distribuidor, devido às condições de comercialização, mais…

AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ______ (COM / SEM) EXCLUSIVIDADE. _________________________________________________________(nome), ___________________ (nacionalidade), __________________ (estado civil), ____________________(profissão), portador da cédula de identidade nº _______________, inscrito no CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliado na _________________________________________________________________ (endereço), de ora em…

Direito Autoral e Direito Antitruste Numa economia de mercado onde são estabelecidas relações de concorrência entre empresas, o direito industrial surge como forma de ordenar e regular essas relações, e tem como objetivo de conferir direitos de exclusividade econômica e impor deveres às empresas. Para entender o conceito de propriedade intelectual é necessário relembrar do conceito de bens da propriedade industrial, ou seja, dos bens integrantes da propriedade industrial, sendo eles a…

Senado Federal. Diariamente, há discussões em relação a constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Publico, e sabe-se que atualmente o MP tem legitimidade para promover investigações e assegurar os direitos a ele inerentes, baseados na carta magna de 1988. Palavras Chaves: Investigação. Poder. Ministério Público. 1. INTRODUÇÃO O Poder de Investigação é tema instigante na atualidade brasileira, dessa forma cabe-nos, tecer breves…

capital) - é relevante; (natureza relativamente permanente) - é preciso;(indispensáveis aos objetivos da empresa) PATENTES Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. É um documento expedido pelo…

operava no MERCOSUL com um distribuidor em cada população, agressividade da concorrência, tamanho do país, vendendo na condição EXW, com pagamentos mercado, etc. No que se refere aos fatores internos, efetuados ou antecipadamente, ou com carta de dentre outros, pode-se citar a rotatividade das pessoas, crédito, ou seja, não havia risco de inadimplência. Tal a capacidade de financiamento das operações, o política comercial implicava, porém, alguns entraves…