Carta Exclusividade

Industrial – LPI,que protege os interesses dos inventores,designers e empresários em relação às invenções,modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, expressões ou sinais de propaganda, repressão à concorrência desleal. Serve para garantir a exclusividade de uso. São objetos da propriedade industrial a patente e o registro industrial: • Invenção + modelos de utilidade - patenteáveis - INPI . • Desenho Industrial + marcas - registro industrial – INPI O INPI – Instituto…

atribuindo direitos de exclusividade de exploração temporários aos seus titulares. As patentes podem ser de modelo de utilidade, invenção ou certificado de adição e seus prazos de duração variam entre 15 e 20 anos. O depósito do pedido de patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI é providência necessária para o empresário que deseja proteger suas criações técnicas. Somente através da carta-patente a empresa obtém direitos de exclusividade em todo o…

editorial, fundou um novo decreto em 1649. Nele ficava instituído que a preferência à prorrogação era do livreiro detentor do privilégio de exclusividade e que toda a documentação deveria ser registrada na corporação de artes e ofícios, para que não se pudesse mais alegar ignorância. As obras antigas também ficavam subjulgadas a registros obrigatórios, mas não a exclusividade. O novo decreto, porém, não conseguiu extinguir as pressões existentes no mercado livreiro. De um lado os que…

civil e federal propiciará às partes – Ministério Público e a defesa, além da indeclinável robustez probatória servível à propositura e exercício da ação penal, também os elementos necessários à defesa (...)”. De forma contraditória, propõe a exclusividade da investigação pelas Polícias Federal e Civil, mas acredita que deverão ser mantidas pelos Tribunais as que possuírem previsão constitucional, no caso a CPI. Nesse sentido, Luiz Flávio Borges D'Urso mencionou em um blog, citações que…

investimento rentável. Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade de explorar comercialmente a sua criação. Neste caso, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um…

TERMO DE PARCERIA ENTRE CORRETORES DE IMÓVEIS (Novidade no Mercado) (DE IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE PARA VENDA ) Item 1 - Pelo presente, o Corretor de Imóveis ________________ CRECI__________ possuidor do contrato de exclusividade de venda para o imóvel (Endereço)______________________________________ ______________________, de propriedade de (nome do proprietário do imóvel)__________________________________________ ______________________ autoriza o Corretor de imóveis…

A história dos direitos humanos é caracterizada pela noção de exclusividade e, mesmo no mundo atual, tais direitos tendem a funcionar em favor dos privilegiados (1). Com a criação das Nações Unidas e a adoção dos princípios da Carta da ONU, além da Declaração Universal dos Direitos do Homem, entre outros instrumentos internacionais, finalmente foi abandonada, ao menos teoricamente, a idéia da exclusividade dos direitos humanos. Vivemos, desde 1945, um período de reconhecimento da sua…

permitir a reprodução em série de produtos a serem comercializados, além da propriedade sobre o produto, a economia passou reconhecer direitos exclusivos sobre a idéia de produção. A estes direitos, que resultam sempre numa espécie qualquer de exclusividade de reprodução ou emprego de um produto (ou serviço) se dá o nome de “Propriedade Intelectual”. A espécie de Propriedade Intelectual que versa sobre os interesses da indústria de transformação e do comércio, tal como os direitos…

Ficha de Cadastro (Apartamento) Tipo de laudo ( ) Venda ( ) Aluguel Exibir no Site ( ) Sim ( ) Não Início da Opção (Data) Tipo de Opção A_____________ Exclusividade ( ) Sim ( ) Não Exibir nos Portais ( ) Sim ( ) Não Loja * Código do Laudo Prazo Exclusividade ___________ Dias Venc. da Exclusividade _______ /________ /_______ Empreendimento * Nome do Prédio * Aptos. p/ andar * Torre * CNPJ do Prédio Ano de Construção Elev. Sociais Qtde. Andares *

interesse coletivo, ressalvados os casos previstos em nossa atual Carta Magna, conforme previsto no artigo 173 da supra citada Constituição Federal. Neste contexto, há de se observar que a Constituição do monopólio da União tem previsão legal no artigo 177 da Constituição Federal de 1988, nos seus incisos e respectivos parágrafos. 2.2-Atividade Postal com Exclusividade pelo Poder Público A atividade postal com exclusividade pelo poder publico esta amparada no nosso edifício…