Exemplo de ato jupridico de pretensão aquisitiva através de
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CARTA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL URBANO RESIDENCIAL. (Lei.10.406/2002)CLÁUSULA 1- OBJETO DA PRETENSÃO DA VENDA:
AREA REMANESCENTE 1 (UM),RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO .......................................................
CLAUSULA 2- PESSOA FÍSICA TITULAR DO BEM:
LENI mendes ABRAHIM,BRASILEIRA,VIUVA,COMERCIANTE,RG: ...... ......,CPF/.............NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, ANE DOS SANTOS E SILVA,BRASILEIRA,CASADA,CORRETORA DE IMÓVEIS,RG:.....,CPF:.....,RESIDENTE E DOMICILIADA Rua SANTOS KM,518 Q-0 L-1
CLAUSULA 3-PESSOA FÍSICA INTERVENIENTE:
José RIBEIRO,RG .....,CPF:.....,BRASILEIRO,SOLTEIRO, ,RESIDENTE A rua ......Nº3600 BL7 APTº 103,
CLÁUSULA 4-PRAZO PARA A AUTORIZAÇÃO NA INTERMEDIAÇÃO DE VENDA E COMICIONAMENTO:
40 (QUARENTA ) DIAS ÚTEIS.A COMIÇÃO SERÁ DE 6% SOBRE O VALOR DA VENDA DO IMÓVEL ,E SERÁ PAGO PROPORCIONALMENTE AO VALOR RECEBIDO PELO PROPRIETÁRIO DO BEM IMÓVEL.
CLAUSULA 5 – PRETENSO VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA:
R$10.000.000,00(dez milhões de reais).FORMA DE PAGAMENTO A COMBINAR.
CLAUSULA 6 – DO COMPROMISSO ENTRE AS PARTES:
PELO PRESENTE ATO JURÍDICO,AS PARTES SUSO QUALIFICADAS,SE OBRIGAM PELO PRAZO INDETERMINADO, A FORNECER DE FORMA RECÍPROCA ELEMENTOS JURÍDICOS E TÉCNICOS,COM EXCLUSIVIDADE MÚTUA,COM O FITO DE CULMINAREM O ATO JURÍDICO AQUISITIVO,OBJETO SEGUNDO DESTA TRATATIVA.OS ELEMENTOS FORNECIDOS MUTUAMENTE,DEVEM PERMANECER EM INTEIRO SIGILO, SOBRE PENA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.APÓS TAL PRAZO, A PRESENTE SE RESOLVE DE PLENO DIREITO SEM ONUS PARA QUALQUER DAS PARTES.
OUTROSSIM,RESSALTA-SE QUE A PRETENSA VENDEDORA NÃO FICA LIVRE PARA ESTABELECER RELAÇOES DE COMPRA E VENDA DURANTE ESTE MESMO PERÍODO,COM QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO.ISTO É,O PRESENTE ATO JURIDICO TEM VALOR DE OPÇÃO DE VENDA COM EXCLUSIVIDADE.
Pernambuco 19_,DE__ABRIL_DE 1985
PARTES:
1-PRETENSA VENDEDORA:
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