Carta Exclusividade

decadência cultural e educacional imperante na sociedade portuguesa. Carvalho (1978) chama a atenção para o fato de que esse processo, denominado de antijesuitismo, representava uma atitude presente em muitos países europeus, não sendo exclusividade de Portugal. Nesse sentido, os jesuítas representavam um obstáculo e uma fonte de resistência às tentativas de implantação da nova filosofia iluminista que se difundia rapidamente por toda a Europa. Serrão (1982) e…

cedido à Autora mediante aditivo contratual em anexo), destinados à transmissão digital de sinal de vídeo, áudio e dados a serem recepcionados por estações habilitadas nela Rede Presbiteriana de Comunicação. Na seqüência, em 2000, foi assinada a carta de intenções com a Central Nacional de Televisão - CNT, para utilização conjunta de recursos de transmissão via satélite e de veiculação de programação em emissora comercial, ressaltando-se a real intenção da Autora na veiculação da programação de

pois o Estado não se interessa por todos os conflitos existentes no mundo e, por outro lado, não teria como impor suas decisões em outros países. III – Se o litígio se refere a imóvel situado em nosso país, a jurisdição brasileira atuará com exclusividade, salvo se, de outra forma,for pactuado pelas partes. a. Somente as afirmativas I e II estão corretas. b. Somente as afirmativas I e III estão corretas. c. Somente as afirmativas II e III estão corretas. d. Todas as…

presente ação. DO DIREITO Conforme dispõem os artigo 726 e 727, do Código Civil: Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o…

placa de “vende-se” em frente à porteira de sua fazenda. Você, passando em frente ao imóvel, parou e decidiu conversar com o proprietário e oferecer seus serviços de corretor de imóveis para intermediar essa venda. Você acordou com o proprietário exclusividade nessa intermediação. Isso significa que, durante um período de tempo determinado, previamente ajustado com o proprietário, somente você está autorizado a intermediar a venda desse imóvel. Para fazer tal intermediação, é necessário…

tornando-o mais eficiente, e na consolidação de uma marca reconhecida por muitos como um verdadeiro patrimônio nacional. Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família SEDEX, serviço de encomendas expressas. Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no…

que o primeiro caso conhecido de proteção concedida a um invento se deu em 1236 – muito antes, portanto, da Revolução Industrial – quando, na cidade de Bordeaux, na França, concedeu-se a Bonafasus de Sancta e Companhia o direito de explorar com exclusividade, por 15 (quinze) anos, o método flamengo de tecer e atingir tecidos de lã. Também se sabe que Leonardo da Vinci, talvez o maior gênio da criação em todos os tempos, “era cioso de suas criações, usava artifícios como o de escrever ao…

é a exploração, pela União, de uma atividade monopolizada, como ocorre com as indicadas em seu art. 177. Não há, assim, monopólio privado (a exclusividade da atividade está nas mãos de particular), e, ademais, fora desse elenco não cabe falar em monopólio. Conclui-se, portanto, que só há monopólio das atividades expressa e taxativamente previstas na Carta Política, até porque a regra é a liberdade de concorrência, o que é salutar para o desenvolvimento econômico do Brasil. II –…

cada vez mais complexo. Milhões de brasileiros têm aproveitado o bom momento da economia para experimentar, pela primeira vez, as delícias do consumo - e legiões de outros esperam, ansiosos, a sua vez chegar. De acordo com um estudo feito com exclusividade para EXAME pelas consultorias Bain & Company, de estratégia empresarial, e Euromonitor, de pesquisa e inteligência de mercado, o consumo anual no Brasil deve crescer de 780 bilhões de dólares em 2007 para 1 trilhão em 2012. É uma…

construtores desta teoria, que inspirou a Carta Francesa. Montesquieu aperfeiçoou a teoria da separação dos poderes de Aristóteles e contribuiu com o denominado sistema de freios e contrapesos, “em que um poder controla o outro e em que cada órgão exerce as suas competências.” A separação dos Poderes não impede que, além de sua função típica (preponderante), cada um dos Poderes exerça atipicamente (de forma secundária) funções aparentemente atribuídas com exclusividade a outro, como…