Direito Internacional Público

Pergunta 1

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à jurisdição, e, depois,assinale a alternativa correta: I – A jurisdição é uma função estatal que decorre de sua soberania. II – Em geral, o legislador não amplia demasiadamente a jurisdição de seu país em razão de critérios de conveniência e viabilidade, pois o Estado não se interessa por todos os conflitos existentes no mundo e, por outro lado, não teria como impor suas decisões em outros países. III – Se o litígio se refere a imóvel situado em nosso país, a jurisdição brasileira atuará com exclusividade, salvo se, de outra forma,for pactuado pelas partes. a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas. b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas. c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas. d.
Todas as afirmativas estão corretas. e.
Somente a afirmativa I está correta.
0,1 pontos
Pergunta 2

Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna da afirmativa que segue: ____________ é a aptidão da pessoa natural para exercer direitos e de contrair obrigações. a.
Aptidão natural. b.
Estatuto pessoal. c.
Estado de pessoa. d.
Capacidade.
e.
Maioridade.
0,1 pontos
Pergunta 3

Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem à Cooperação Judiciária Internacional, e, depois,assinale a alternativa correta: I – As cartas rogatórias estrangeiras somente podem ser cumpridas pela Justiça Estadual após o exequatur dado pelo Superior Tribunal de Justiça. II – Em regra, a competência para autorizar o cumprimento de cartas rogatórias estrangeiras é do Presidente do Superior Tribunal de Justiça. III – Durante a análise para o cumprimento de uma carta rogatória estrangeira, o Ministério Público sempre será ouvido. a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas. b.
Somente as afirmativas I e III estão corretas. c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas. d.
Somente a afirmativa I está correta. e.