Ações de sociedade anônima

AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA

As ações são títulos de crédito, mas também podem ser consideradas títulos corporativos. São elas que legalizam a participação do sócio na empresa. Isso acontece porque a ação representa um valor mobiliário, isto é, parte do capital da sociedade anônima.

As ações podem ser consideradas de valor nominal ou não nominal. Veja a seguir as definições de cada uma.

Ações com valor nominal

São ações que possuem um valor representativo. Quando estabelecido o valor do capital social, ele é dividido pelo número total de ações emitidas pela sociedade anônima. A partir dessa operação matemática, sabe-se o valor nominal das ações.

A principal função da ação nominal é impedir que o patrimônio do acionista desvalorize porque a lei não permite que novas ações sejam emitidas com preço menor que o valor nominal. O estatuto da companhia é que determina se suas ações possuem ou não valor nominal. Ainda segundo a legislação que regulariza as S/As, o valor nominal das ações de sociedade anônima aberta não pode ser menor que o mínimo estabelecido pela CVM.

Ações sem valor nominal

São ações para as quais não foram fixados valores de emissão; fica estabelecido o preço de mercado das ações por ocasião do lançamento. A constituição da empresa é responsável por dizer se suas ações serão sem valor nominal.

Pode-se dizer que o valor dessas ações é flutuante porque sem o valor nominal, elas podem aumentar e diminuir de acordo com o mercado. Investir em uma empresa com ações sem valor nominal pode trazer alguns prejuízos, como a falta de critério para calcular o número de ações a serem emitidas quando o capital aumenta, por causa de incorporações.

Espécies de ações As espécies de ações são um tipo de classificação que leva em consideração as vantagens e os diretos do investidor. Existem, nessa classe, três diferenciações: as ações ordinárias ou comuns, as preferenciais e as de fruição ou gozo.

1- Ações ordinárias ou comuns: dão