Características Da Hipoteca

(Direito de Superfície): É um direito real sobre coisa alheia mais extenso, permitindo ao seu titular uma maior amplitude de exercício dos poderes inerentes á propriedade. Objetivo: Permitir o cultivo ou edificação em terreno alheio. - Características: É concedido mediante escritura pública registrada no CRI; Não autoriza obra no subsolo; Pode ser gratuita ou onerosa (foro anual ou laudêmio); O superficiário responde pelos encargos e tributos sobre o imóvel; Pode ser…

1 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) 1. INTRODUÇÃO Antigamente desconhecia-se a existência da garantia real, respondendo o devedor com seu próprio corpo, por exemplo, com o aniquilamento de membros, tonar-se escravo, pelo pagamento de suas dividas. Com o passar dos tempos e com a modernização do direito o devedor passou a responder com os seus bens pelas dividas que contraía, deixando de responder com o próprio corpo. A partir de então,…

predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante. b) A indivisibilidade é característica da hipoteca, pois o imóvel dado em garantia fica sujeito ao resgate da dívida inteira por cada uma de suas partes, e, enquanto não for liquidada a dívida, subsistirá a garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todavia, poderá o…

bancário e darmos a casa como garantia, surge para o banco (credor) direto real sobre a casa (devedor), isto se torna hipoteca. Somente o banco tem o direito de hipotecar qualquer imóvel. Caso a divida não seja quitada o banco tem plenos direitos de retirá-lo de quem quer que seja que tenha adquirido. Claro que ninguém compra um imóvel que esteja hipotecado sem retirá-lo da hipoteca. Temos três classes de direitos reais sobre coisas alheias: • Direitos reais de uso fruição; •…

CONTRATOS DE PENHOR E HIPOTECA Trabalho apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Contratual da Pontifícia Universidade Católica – PUC, como requisito parcial para obtenção do título de especialista. Profª. Luciana Jardim Área de Concentração: Direito Contratual – Módulo IV ALESSANDRA CASTRO CLAUDIA BRAATZ M. BALDASSI DIAS FERNANDA MONTEIRO DA S. FERNANDES MIANO COCIOLITO SOBRINHO RAUL CEZAR CATELANI NUNES Pontifícia Universidade Católica - PUC

HIPOTECA Direito Civil – Direito das Coisas Grupo 04  Emanuela Esteves  Jéssica Brigido  Raissa Rodrigues  Sabrina Leonela  Wiviane de Paula CONCEITO:  Hipoteca é o direito real de garantia de créditos, que tem por objeto bens imóveis, navio, ou avião, pertencente ao devedor ou a terceiro, que embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. CARACTERISTICAS:  Natureza civil;  Direito real;  Propriedade do devedor ou  Continuação da

.3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.........................................................................4 CAPÍTULO II - DO PENHOR..........................................................................................9 CAPÍTULO III - DA HIPOTECA...................................................................................16 CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE................................................................................22 CONCLUSÃO........................................

Espécies e Pluralidade da HIPOTECA: De acordo com o Art. 1.476 é admissível a constituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo imóvel. É uma situação comum quando o valor do imóvel supera os débitos contraídos. De acordo com o princípio da prioridade o primeiro credor hipotecário terá preferência, independente do vencimento da divida. De acordo com o art. 813, não poderia o credor da segunda hipoteca executar o imóvel antes da primeira hipoteca. A preferência sempre de pagamento…

Introdução Inicialmente, faz-se necessário conceituarmos garantias reais e pessoais para posteriormente passarmos as considerações e implicações destas garantias nas relações contratuais, em que estejam presentes os institutos da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um…

A anticrese está caminhado para o seu desuso, porque sua principal característica, a do credor estar na posse e uso do bem e seus frutos é desvantajosa para terceiros que estejam interessados no bem, visto que não existe a possibilidade jurídica de se fazer uma sub-anticrese, como é possível em se tratando de hipoteca. Tendo em vista que a anticrese ao longo dos tempos tem sido fadada ao desuso, em contra partida a hipoteca (imóveis e móveis infungíveis) foi muito melhor recepcionado.…