Características Da Hipoteca

pessoas costumarem fazer em prestações, para, posteriormente, fazer a transferência do domínio. A validade do documento público é a mesma do particular. • Compromisso tem todos os atributos: a) Usar; b) Gozar; c) Dispor; A + b + c = características de direito obrigacional, ou seja, é o objetivo da pacto de compromisso de compra e venda. d) Reivindicar (direito real, só se houver registro); Então: ele é proprietário, sim, mas não tem o domínio útil. Se sofrer…

nascendo o pacto de anticrese. A hipoteca no direito antigo era concebida por princípio diverso do penhor, porque o credor não recebia a posse. O penhor romano era direito real com posse, enquanto a hipoteca era direito real sem posse. Tanto o penhor como a hipoteca podiam ter por objeto coisas móveis e imóveis. Ao direito posterior coube distinguir como proceder para disciplinar os bens empenháveis e os bens hipotecáveis. A tendência foi estabelecer a hipoteca para imóveis, relegando o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao…

pelas necessidades negociais da sociedade, desse modo precisa se adequar as mudanças que recaem sobre as relações que vão se estabelecendo, atendendo a demanda social presente no tema. No âmbito dos direitos reais de garantia, pretende-se estudar a hipoteca, instituto jurídico que faz parte do rol de garantias reais e serve como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação por meio do estabelecimento de ônus real, ou seja, um bem do devedor ou de terceiro fica gravado com garantia…

Especialização  para identificar Variações da Hipoteca • Hipoteca convencional  entre partes • Hipoteca Legal  CC 1.489 • Hipoteca Judicial  da sentença Contextualização Histórica Contextualização Histórica • Hypotheca  gregos, ou • Subsignatio praedorum  Justiniano • Garantia ao credor  pelos bens do devedor. Da Hipoteca Judicial • No Brasil  Ordenações do Reino, após sentença condenatória, sobre bens de raiz do devedor CONCEITO • WBM: “A hipoteca Judicial, ou…

SUMÁRIO: 1- Propriedade resolúvel (02.10.12) 2- Superfície (08.10.12) 3- Enfiteuse (09.10.12) 4- Servidões (13.10.12) 5- Usufruto (22.10.12) 6- Direito real de garantia (30.10.12) 7- Penhor, Hipoteca e Anticrese (05.11.12) MATÉRIA: 02-10-12 PROPRIEDADE RESOLÚVEL 1) NOÇAO GERAL : excecao ao princípio de que o direito de propriedade é perpétuo e irrevogável. 2) CONCEITO: a propriedade é resolúvel quando o título de aquisição, normalmente o contrato está subordinado

nas coisas de propriedade dos outros, se dividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Os três direitos reais de garantia clássicos, conhecidos dos romanos, são a hipoteca, o penhor e a anticrese. A alienação fiduciária é um direito real de garantia recente e muito utilizado hoje em dia. Estes quatro DRGs serão nossos companheiros neste final de semestre. O que é uma garantia? É uma segurança…

seguintes: Titulo Artigos IV – Superfície de 1369 a 1377 V – Servidões de 1378 a 1389 VI – Usufruto de 1390 a 1411 VII – Uso de 1412 a 1413 VIII – Habitação de 1414 a 1416 IX - Direitos do Promitente Comprador de 1417 a 1418 X – De garantia – Penhor, Hipoteca e Anticrese de 1419 a 1510 1. Superfície Nota: A superfície substituiu a enfiteuse, que continua regulada pelo Código de 1916, conforme prevê o art. 2.038, CC/2002. Base legal: Arts. 1.369 a 1.377, CC/2002; Arts. 21 a 24, da…

HIPOTECA A hipoteca pode ser definida como direito real que recai sobre bens imóveis. Em outras palavras, é um direito real sobre o qual um bem imóvel pertencente ao devedor ou a um terceiro, é dado como garantia de uma obrigação principal, no caso desta ser inadimplida. A hipoteca será sempre acessória e subordinada ao cumprimento de uma obrigação principal. Clóvis Beliváqua assim define o instituto (1956, p. 113): “Hipoteca é um direito real, que recai sobre imóvel, navio ou…

imóveis que trouxeram conseqüências catrastófica para o país americano. A História A crise financeira americana de 2008 tiveram características únicas e grandiosas e uma combinação de elementos que não se conhecia na histórica economia dos Estados Unidos. No inicio da década de 1970 a economia americana tinha introduzida ainda algumas características do chamado padrão-ouro, sistema monetário vigente entre o séc. XIX até a primeira guerra mundial os preços eram praticamente constantes.