Caracterização Requisitos E Impedimentos

Campinas/SP 2014 ETAPA 1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Passo 1 - Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também, os textos abaixo: A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em eu se produzem

concubinato, este ocorreu muito antes da morte do beneficiário, mais de 5 (cinco) anos antes do seu falecimento. PRELIMINARMENTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR O interesse de agir é verificado pela presença de dois elementos, que fazem com que esse requisito do provimento final seja verdadeiro binômio “necessidade da tutela jurisdicional” e “adequação do provimento pleiteado”. Logo, percebe-se que desde que a demanda seja necessária, configurado está o interesse de agir o que…

Universitário do Leste de Minas Gerais – UnilesteMG, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel. Orientador: Clênio Ricardo Fonseca Santos Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UnilesteMG, como requisito parcial para a obtenção do…

........................................... pág. 04 2. PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS............................................ pág. 05 3. CELEBRAÇÃO.................................................................................. pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES................................................

MINUTA DE PESQUISA JURISPRUDENCIAL ASSUNTO: CARACTERIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL FONTES: TJDFT Acerca do reconhecimento da União Estável, importa destacar o que dizem os arts. 1º e 2º, da Lei 9.278/96: Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. Art. 2° São direitos e deveres iguais dos conviventes: I - respeito e consideração mútuos; II -

conceito de empresário, sua caracterização e inscrição, assim como a capacidade para o exercício da atividade econômica organizada, e os impedimentos legais. De acordo com o Conceito de empresário com base na lei (código civil/02). Artigo 966 para que uma pessoa possa desenvolver atividade de empresário, é necessário que se enquadre nos requisitos de: Exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens de serviço Desta forma, o requisito…

ou sem impedimento matrimonial, não era bem vista pela nossa sociedade e ordenamento jurídico. Portanto, o Código Civil Brasileiro de 1916, apesar de não regulamentar o concubinato, determinou uma série de sanções a serem aplicadas a essas relações, principalmente àquelas que possuíam impedimento matrimonial – forma adulterina de concubinato. Contudo, previu no seu art. 363, I, a autorização para os filhos considerados ilegítimos, desde que filhos de pessoas que não possuíam os…

apesar da natureza meramente empresarial, estarão afetas ao regime de Direito Administrativo, visto que é este ramo de direito que regula as atividades obrigacionais em que faça parte o Estado. Empresário Elementos: constituem elementos de caracterização do empresário: a) atividade regular: será considerado empresário quem exercer regularmente a profissão, ou seja, com a habitualidade e profissionalismo necessários a caracterizá-lo como tal; b) atividade econômica organizada:…

outra. Essa relação é denominada de concubinato impuro. O concubinato impuro envolve pessoas casadas em ligação amorosa com terceiro ou aponta mais de uma união de fato. Concubinato puro é a convivência longa e duradoura, como marido e mulher, sem impedimentos decorrente de outra união (no caso de solteiros, viúvos, separados judicialmente, divorciados ou que tiveram o casamento anulado). A constituição federal em seu art. 226 §3º proclama que: “Para efeito da proteção do estado é…

“companheiros” o homem e a mulher que mantenham união comprovada, na qualidade de solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, por mais de cinco anos, ou com prole. Porém, a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, alterou esse conceito omitindo os requisitos de natureza pessoal, tempo mínimo de convivência e existência de prole, porem concluiu que não era possível no sistema dessa Lei a simultaneidade de casamento e união estável ou mais de uma união estável. Por fim…