iljdkldjie

Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Empresarial ATPS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL I CAMPINAS 2014 Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Empresarial - 8ª Série ATPS ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL Tema Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Professor: Eduardo Grecco Alunos: João Carlos dos Santos - RA: 1099377976 Marcos Divino Mattos - RA: 1106285388 Milton Fernandes Rossi - RA: 2504105296 Renata Ap. Rogério Tadeo - Ra: 1157373341 Renato Araújo - RA: Roberto Antonio Raymundo - RA: 1103277832 CAMPINAS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 1 - Apresentar ao professor um relatório, mencionando a discussão travada no referido julgado (Acórdão nº 618.625)............................................................ 05 2 - Consultar a íntegra do referido acórdão e explicar sucintamente o entendimento da maioria a respeito do ônus da prova nos embargos de terceiro......................................................................................................................06

Conceito e requisitos da União Estável Em razão da origem católica da sociedade e do Direito brasileiro, durante muito tempo a legitimidade da família esteve condicionada ao casamento, sendo ignoradas as demais uniões, formadas à sua revelia.[1] Esta situação era ainda mais agravada pela ausência do instituto do divórcio, criado apenas em 1977, contribuindo para a formação de família à margem da lei.[2] O Direito demorou a se adaptar a essa realidade social, em que coexistiam, enquanto…

Conceito e requisitos da União Estável Resumo: Breve resumo do conceito de união estável definido pela legislação brasileira e pela doutrina, bem como os requisitos subjetivos e objetivos para sua configuração. Palavras chave: união; família; estável; afeto. Abstract: Brief summary of the concept of common-law marriage set by brazilian’s law and doctrine as well the subjective and objective requirements. Keywords: Family; afect; common-law; marriage Em razão da origem católica da…

REQUESITOS DA UNIÃO ESTÁVEL DIEGO CAMPOS GONZALEZ SUMÁRIO: Introdução; 1. Surgimento da União Estável; 2. Requisitos para configuração da união estável; 2.1. Diversidade de sexos; 2.2. Convivência e Coabitação; 2.3 Publicidade; 2.4. Durabilidade; 2.5. Unicidade de vínculo; 2.6. Continuidade; Inexistência de impedimento matrimonial; 2.8. Objetivo de constituir família. 10; Conclusão; Bibliografia. RESUMO: O presente trabalho busca esclarecer o instituto da união estável, de…

Turno: Noturno Data: 15/09/2011 Esta atividade corresponde à reposição de aula conforme informado em sala. Ressalto que este material deve ser impresso e entregue no dia 22/09/2011 na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável 1) Introdução. Este trabalho tem como objetivo tratar de forma resumida o tema da união estável prevista na Constituição Federal de…

pretendida, mas a relação fortemente documentada da litisconsorte ANGELA não deixa duvidas de uma relação anterior a com a da autora. 2 LEGISLAÇÃO E DOUTRINA SOBRE UNIÃO ESTÁVEL A União estável está embasada em nossa legislação, entre os Artigos 1.713 a 1727 do Código Civil e no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal: CODIGO CIVIL: TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Art. 1.723 . É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na…

amplo e atual. Justamente por ser tão comum em nossos dias, ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de separação. A Constituição Federal em seu artigo 226, § 3º diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Para tal demonstração torna-se mister apresentar um breve resumo dos requisitos…

da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há nenhuma posição dos autores acerca da possibilidade de o convivente ser ou não sujeito ativo do crime de estupro contra a sua companheira, daí a grande dificuldade do trabalho. Para…

união estável: Na legislação pátria, os requisitos a serem observados para reconhecimento da união estável entre homem e mulher consubstanciam-se no caput do artigo 1723 e artigo 1724, do Código Civil. A legislação civil assim dispõe nos referidos artigos: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1o A união estável não…

3 – UNIÃO ESTÁVEL (art. 1723/1727, CC; art. 226, §3º, CF) 3.1 Conceito, evolução histórica e seus requisitos: É a união entre homem e mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família. (conceito doutrinário de Álvaro Villaça Azevedo) A CF reconheceu, no art. 226, §3º, a união estável como entidade familiar, base da sociedade, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Após, foram publicadas as Leis n.…