Caracterização Requisitos E Impedimentos

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de SERVIÇO SOCIAL LOIDE MARIA ASEVEDO Tema: Benefício de Pretação Continuada – PBC: Requisitos para sua concessão São Félix do Xingu – Pará 2015 LOIDE MARIA ASEVEDO Trabalhos apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Serviço Social na Área de Saúde,Previdência Social e Assistência Social; Serviço Social

1) O que é Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento? Exceção de incompetência Quando falamos em exceção de incompetência, estamos afirmando que, quando o processo corre em juízo incompetente, deve ser manifestada pela parte a argüição desta incompetência para, sendo acolhido, terminar o feito ou remeter o processo ao juízo competente. Não são todas as incompetências que podem ser argüidas por exceção, ao contrario, apenas a incompetência relativa pode ser argüida nesta…

leis 1 – Fale sobre posse e sua efetivação artigo 46 e o seguinte – Lei 10.261/68. Resposta: É o ato que formaliza o cidadão em cargo público, e os requisitos para essa formalização é: I- Ser Brasileiro; II - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; III - Estar em dia com as obrigações militares; IV - Estar no gozo dos direitos políticos; V – Ter boa Conduta; VI - Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico…

comitente da infração. Trata-se, pois, da conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa da parte comitente." 2 - REQUISITOS DA JUSTA CAUSA Os requisitos referentes configuração da justa causa podem ser divididos em dois grandes grupos, os requisitos subjetivos e os requisitos objetivos: Os requisitos subjetivos dizem respeito ao "animus" e as características pessoais do empregado. Quanto ao "animus" do empregado é importante ressaltar…

fixação de prazo para a existência da união estável, dizendo: Esse não prazo para a caracterização da união estável é uma evolução. É que uma relação de dez ou vinte anos pode não ser estável. Por outro lado, um ou dois anos pode ser tempo suficiente para a formação de uma família. Em outras palavras, não é o tempo que irá, por si só, caracterizar ou descaracterizar a estabilidade da união. A caracterização da união estável está atrelada a vários outros elementos que, em seu…

apenas a equipara a uma entidade familiar, sem definir seus direitos. As primeiras leis que regulamentaram as União Estável vieram em 1994 (Lei 8.971/91 – Lei dos Companheiros) que trouxe direito a alimentos e direitos sucessórios e ainda, alguns requisitos para conceder os direitos mencionados, um exemplo é o tempo (5 anos ou mais ou 5 anos ou prole) e que as pessoas envolvidas fossem desimpedidas, ou seja, divorciadas, viúvas, solteiras etc., e em 1996 (Lei 9.278 – Lei dos Conviventes)…

facilitar sua conversão em casamento”, e, no parágrafo 4º, preceitua que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O novo Código Civil, nos artigos 1.723/1.727 e 1.790, estabelece os requisitos fundamentais para a constituição da união estável entre homem e mulher, assim como seus efeitos patrimoniais por motivo de dissolução por convenção entre os conviventes ou pela morte de um deles, matéria que antes era tratada…

procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Portanto, para a caracterização da indicação de procedência é suficiente a vinculação do produto ou serviço a um determinado espaço geográfico, independentemente de suas características e qualidades. Enquanto que denominação de origem é o nome geográfico de…

Rodrigues da Silva. Campo Mourão – PR 2015 Sumário Introdução 1. Conceito de União Estável 1.1 Características Principais 1.2 Requisitos 1.3 Extinção da União Estável 2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos 2.3 Extinção do Casamento 2.3.1 Separação judicial 2.3.2 Divórcio 2.3.3 A morte de um dos cônjuges 2.3.4 A nulidade ou…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito de Empresa e o Empresário O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito da Empresa. Evolução do Direito Empresarial. Empresário: caracterização. Inscrição de empresário. 2-13 O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Direito Comercial x Direito Empresarial Transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial Código Comercial 1850…