Caracterização Requisitos E Impedimentos

MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN P475s Pessoa, Caroline…

da união estável, sua evolução ao longo dos tempos, bem como enfatizar as suas principais características e seus efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave: união; família; sociedade; afeto. Sumário: Introdução. 1- Requisitos básicos da união estável. 2- Casamento X União Estável. 3 – Das relações patrimoniais. 4 – Bibliografia. Introdução Antes do advento da Constituição Federal de 1988, somente as uniões advindas do casamento eram legalmente…

“União estável – Requisitos – Convivência sob o mesmo teto – Dispensa – Caso concreto – Lei nº 9728/96 – Enunciado nº 382 da Súmula/STF – Acervo fático-probatório – Reexame – Impossibilidade – Enunciado nº 7 da Súmula/STJ – Doutrina – Precedentes – Reconvenção – Capítulo da sentença – Tantum devolutum quantum apellatum – Honorários – Incidência sobre a condenação – Art. 20, §3º, CPC – Recurso provido parcialmente. Não exige a lei específica (Lei nº 9728/96) a coabitação como requisito…

conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre Daniela Palhuca. local 2014 marcio da silva titulo Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre…

A união estável é uma entidade familiar, que se constitui pela convivência de duas pessoas com objetivo de estabelecer entre si uma comunhão plena de vida. Não se exige qualquer formalidade para que se constitua, mas o legislador forneceu requisitos ou elementos que demonstram a sua existência. Desde a primeira legislação tratando do assunto, até os dias de hoje, os elementos se modificaram. Entre 05 de outubro de 1988 e 29 de dezembro de 1994, embora houvesse a previsão constitucional da

constituindo, assim, sua família de fato. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521 do Código Civil, não se aplicando, porém, a incidência do inciso VI do referido artigo, no caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente. Ainda, quanto aos requisitos caracterizadores da união estável, o entendimento mais moderno é que seja dispensável o…

na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Após caracterizados esses fatos embora a pessoa não esteja separada judicialmente,o parágrafo primeiro do mesmo artigo ressalta que não será impedimento para constituição de uma união estável. Como consta no art:1.790, companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável,assim,será possível coexistir ambos…

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

fixação? R: Trata-se de requisitos da petição inicial. Têm o valor reflexos sobre o calculo da taxa judiciaria, na fixação da competência e das verbas de sucumbências. O valor pode ser impugnado no prazo da contestação, mas em peça separada, que será atuada apenso, ouvindo-se o autor em 5 dias; não suspende o processo e o Juiz decide em 10 dias; é decisão interlocutória, da qual cabe gravo. (artigo 261 C.P.C.) 2) Ao verificar que a inicial não preenche todos os requisitos dos…

ORGANIZADA: Empresa que conjuga os quatros fatores de produção que são Capital, mão de obra, insumos e tecnologia. PASSO 2 A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002. Direito & Defesa do Consumidor – Os pré requisitos para se tornar um empresário. Quem Pode Ser Empresário Segundo Rubens Requião, empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial. Onde imprime o selo de sua liderança, assegurando sua eficiência e o sucesso do…