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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de SERVIÇO SOCIAL
LOIDE MARIA ASEVEDO

Tema: Benefício de Pretação Continuada – PBC: Requisitos para sua concessão

São Félix do Xingu – Pará
2015

LOIDE MARIA ASEVEDO

Trabalhos apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Serviço Social na Área de Saúde,Previdência Social e Assistência Social; Serviço Social e processo de Trabalho; Dereito e Legislação; Seminários da Prática VI; Estágio em Serviço Social II
Prof: Maria Lucimar Pereira; Amanda Boza; Vanessa Vilela Berbel; Valquiria Caprioli.

São Félix do Xingu
2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .....................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO ..........................................................................................4
3 CONCLUSÃO .......................................................................................................7
4 REFERÊNCIAS ....................................................................................................8

INTRODUÇÃO
O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não