Caracteristicas Relação Jurídica

fundações públicas e agências executivas, onde as duas primeiras são definidas como pessoas jurídicas, ou seja, são dotadas de personalidade jurídica, sendo a autarquia de direito público e as fundações de direito público e privado, onde existem controvérsias na doutrina e jurisprudência a respeito e a última foi criada para melhor desempenho e eficiência das anteriores, sendo que não é considerada uma pessoa jurídica da administração como as outras. Tendo como objetivo a análise legal…

ÉTICA DA EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM O USO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Elenice Baleeiro N. Ribeiro Lucimar Maria da Silva Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar o instituto da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por meio de uma abordagem ética diante do uso da desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário a…

Texto: BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Ed Edipro; PP 23-68 (caps 1 e 2). 1- Um mundo de normas Entender o direito como regras de conduta ou conjunto de normas é a melhor maneira de chegar à experiência jurídica e atingir suas características. Pensamos que somos livres, mas na realidade estamos envolvidos numa rede bastante densa de regras de conduta, que em todas as fases de nossa vida, estão controlando nossas ações, e estamos tão acostumados com certas regras, que nem…

1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade.

uma relação jurídica? 2. O consiste uma relação jurídica? 3. Quando uma relação social será considerada jurídica? 4. Quais são os elementos constitutivos da relação jurídica? 5. Quem pode ser sujeito da relação jurídica? 6. Qual o conteúdo da norma jurídica? 7. O legislador ao elaborar a norma adota qual procedimento? 8. Quais as espécies de relações jurídicas? 9. O que são fatos jurídicos? 10. Qual a atribuição dos fatos jurídicos? 11. Qual a…

EPISTEMOLOGIA JURIDICA 1. INTRODUÇÃO a) O que é EPISTEMOLOGIA? b) EPISTEME “Vem do Grego e significa ciência c) “Logo” Vem do Grego e significa estudo. d) Assim, EPISTEMOLOGIA significa o estudo da ciência, ou melhor definido,teoria da Ciência. e) A Epistemologia Jurídica compreende o estudo das características próprias,do objeto e do método da ciência Jurídica. f) A EPISTEMOLOGIA JURIDICA busca investigar: F1) O Estudo dos problemas do objeto e método da ciência Jurídica; F2) A…

vários autores, na tentativa de uma exata conceituação da palavra soberania, atribuíram a ela inúmeras características. Jean Bodin, por volta de 1576, desenvolveu uma obra que tratava do conceito de soberania. Afirma esse autor que soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma república, que atua em relação aos particulares, quanto aos agentes públicos. Pode-se dizer que a característica "absoluta" da soberania significa um poder que não se limita em si mesmo, independente do…

Características do código civil de 1916: Antes Código Civil, quando ainda era o Brasil –colônia, se estabelecia aqui uma compilação jurídica , as chamadas Ordenações Filipinas. Que era uma legislação portuguesa nas quais sofriam algumas influências como o do Direito Romano, Canônico e germânico, que juntos estabeleciam vários elementos constitutivos do Direito Português . Se estabeleceu aqui no século XVI até a proclamação da independência brasileira, em 1822. A partir dai que o Brasil resolve

Fundasul - 2011 O homem é um ser social. O ser humano é defectível, e, por isso, já nasce em sociedade. Já a criança quando nasce, forma uma sociedade em relação à mãe. Aliás, para nascer o ser humano precisa da sociedade formada por um homem e uma mulher. Unus homo nullus homo diziam os romanos. O homem isolado é homem nenhum. Robinson Crusoé viveu isolado na sua ilha até a chegada do índio Sexta Feira,

........ 08 Referências ......................................................................................... 11 Direito e Moral Um dos temas mais interessantes abordados pela Filosofia Jurídica abrange a questão da relação entre o direito e a moral, permitindo uma infinita discussão doutrinária acerca do assunto. De fato, na vida cotidiana estamos constantemente cumprindo normas que visam regular nossa conduta perante a sociedade e até mesmo…