Caracteristicas Relação Jurídica

A NORMA JURÍDICA Vigora entre nós o princípio da supremacia da lei, ou seja, para assegurar maior segurança das relações jurídicas a lei deve ser escrita e emanada de autoridade competente.As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica.A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem,…

cobrança do tributo. Em outras, designa a parcela da ciência jurídica que estuda essas normas. Assim, quando dizemos “manual de direito tributário”, estamos nos referindo ao corpo científico que estuda o conjunto de normas tributárias. Por outro lado, quando a Constituição, no artigo 24, prescreve que cabe à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “direito tributário”, está se referindo às normas jurídicas que regem relações sociais. Com tais…

teoria clássica ou realista e a teoria moderna ou personalista. Em síntese, para a teoria clássica ou realista, os direitos reais devem ser vistos como um poder direto e imediato sobre a coisa, enquanto os direitos pessoais traduzem uma relação entre pessoas, tendo por objeto uma prestação (3). Ainda que essa prestação seja mediatamente dirigida a um bem, como ocorre nas obrigações de dar, o objeto em si dos direitos pessoais é sempre o comportamento do devedor,…

INTRODUÇÃO AO DIRETO, LIÇÕES DE PROPEDÊUTICAS JURÍDICAS LIÇÃO I: HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Desde o começo da humanidade o homem é encontrado em sociedade, e até os dias do hoje se encontra vivendo em conjunto com os demais. Com isso podemos dizer que o homem se divide em dois fundamentos “sociabilidade” e “politicidade”. Sociabilidade significa viver junto com os outros e comunicar-se com eles, e politicidade é o conjunto de ralações com as pessoas. Quando se forma uma sociedade e a pessoa

uma de suas características, salvo se ele é acometido de uma das razões de exceção por Santo Tomás de Aquino identificadas- Excellentia naturae (Santos eremitas), Corruptio naturae (Anomalia Mental) e Mala fortuna (naufrágio)- a necessidade de se envolver socialmente com os demais, isto é, como o próprio Aristóteles afirmava um zoon politikon, o homem é naturalmente um animal político. Nessa perspectiva, a vida em sociedade demanda a existência de normas que regulamentem essa relação…

Constitucional Italiana e professor da Universidade de Florença. 3- Apreciação crítica: O livro Primeira lição sobre direito, do jurista italiano Paolo Grossi, tem como objetivo trazer os primeiros questionamentos fundamentais sobre a ciência jurídica. Além disso, trata de mostrar as outras faces do direito que não aparecem no senso comum, ou seja, mostra que o direito é muito mais do que leis. Com o intuito de alcançar tais objetivos o autor divide o livro em duas partes.…

políticos que buscam a alteração da legislação trabalhista. Fontes formais: corresponde a exteriorização da norma jurídica Obs: as fontes formais possui natureza obrigatória, hiperativa e se subdivide em duas espécies: “fontes formais autônomas, e fonte formais heterônomas”. Fontes formais autônomas: são as fontes elaboradas pelas próprias partes que compõem a relação jurídica. Ex: contrato individual de trabalho, acordo e convenção coletiva, regulamento da empresa. Fontes formais…

Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina autônoma, que tem como principal característica a sistematização da ciência do Direito, reunindo e fornecendo as informações necessárias ao aprofundamento, mas que não cria conhecimento algum, não sendo considerada, portanto, uma ciência jurídica. A disciplina Introdução ao Estudo do Direito auxilia outros sistemas gerais do Direito na sistematização da Ciência Jurídica. São a Filosofia do Direito, a Teoria Geral do Direito e a…

andamento dela em relação ao surgimento da Escola de Exegese. Além disso, fala do surgimento da Exegese, fala também sobre a influência do Código Napoleônico teve em relação a Exegese, como foi o surgimento do Código, sobre as fases da Exegese e o seu declínio. Logo, abordamos ademias algumas considerações, que retratam as críticas sofridas pela escola, suas características, sobre suas contribuições, como é o seu modo de aplicação e a diferenciação entre princípios e regras em…

Direito Obrigacional pode ser definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que estabelece, associando ou trazendo o elo de