Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

ofendida pelo crime. Pune-se com rigor antes com notória crueldade, pois o castigo deve estar em relação com a grandeza do deus ofendido. Esse era enfim, o espírito dominante nas leis dos povos do Oriente antigo. Além a severidade, que era sua característica principal, decorrente do caráter teocrático, esse direito penal era aplicado pelos sacerdotes. Na Grécia Antiga, em seus primórdios, o crime e a pena continuaram a se inspirar no sentido religioso. Na Roma Antiga, a pena também…

consolidação das regiões ocupadas, a vingança de sangue dá lugar à composição voluntária ou compulsória. A pena de paz admite um preço a ser pago pela infrator. O Direito Penal Germânico, a partir de então, se transforma num sistema de sanções de características acentuadamente patrimoniais, "num minucioso tabelamento de taxas penais, variáveis segundo a gravidade das lesões e também a categoria do ofendido", como trabalha Aníbal Bruno. Surgiram, assim, três tipos de penas baseadas na…

organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços, libertando-se da arbitrária divisão das atividades econômicas segundo o seu gênero, como previa a Teoria dos Atos de Comércio, de origem francesa. ? Teoria dos Atos do Comércio Idéia adotada pela doutrina e legislação francesa que enumera na lei as atividades comerciais c considerando apenas o gênero e que exclui do regime co omercial importantes atividades econômicas, como por exemplo a prestação de…

da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações…

alemão Burgerlich Gesetzbuch) e o francês. Lembre-se que nosso primeiro Código Civil data de 1916. Mas e antes dele? Como disciplinávamos as relações privadas? Entre 1446 e 1867, vigeram em Portugal as chamadas Ordenações: a) Ordenações Afonsinas (1446) b) Ordenações Manoelinas (1521) c) Ordenações Filipinas (1603). 2 Direitos autorais reservados. Vedada a reprodução ou cópia, sem prévia e expressa autorização. Profª Alice Soares – http://dodireitoaeducacao.blogspot.com.br TEORIA…

cabe a propriedade; ao servo, ao vilão, a posse, gravada de ônus mais ou menos pesados. Quando Júlio César (100-44 a.C.) conquistou a Gália, achou ali instalado um regime de grande propriedade, que durou, sem modificação essencial, até à Revolução Francesa, de 1789. Antes da Guerra dos Cem Anos, o senhorio compõe-se da reserva (mansus indominicatus) ou parte explorada diretamente pelo ou para o senhor (por meio de servos) e as dependências confiadas a pequenos ou médios…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…

na Idade Média Com a queda do Império Romano, os bárbaros (germânicos) passaram a impor seus costumes e seu direito. Como suas noções jurídicas eram muito rudimentares, o direito processual europeu retrocedeu, podendo ser citadas as seguintes características do processo de então: • • • • o povo, através das assembléias populares dos homens livres (Ding), presididas pelos Condes Feudais ou por delegados deste (causas de menor importância) é que era titular da jurisdição. o processo tinha…

para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços, libertando-se da arbitrária divisão das atividades econômicas segundo o seu gênero, como previa a Teoria dos Atos de Comércio, de origem francesa. ? Aula_01.indd 9 Teoria dos Atos do Comércio Idéia adotada pela doutrina e legislação francesa que enumera na lei as atividades comerciais c considerando apenas o gênero e que exclui do regime co omercial importantes atividades econômicas, como por exemplo a prestação de…

br/dados/livros/edh/mundo/sorondo/sorondo5.htm 2. Depois de ler os textos, elabore UMA LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, tendo como marco inicial o ano de 1789, data da Revolução Francesa. Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após…