Caracteristicas Ordenaçoes Francesas

Brasil e Algarve, em 1815. Nesta altura a conquista territorial já havia sido consolidada e os perigos de uma invasão estrangeira afastados. Os únicos “senões” que ameaçavam o Reino Unido eram o pouco significativo conflito na fronteira da Guiana Francesa na região amazônica, e a luta mais intensa pelo controle da Cisplatina na região platina, ambos bem afastados do eixo do poder central. O Estado imperial brasileiro A transformação seguinte será a do Estado Imperial brasileiro,…

No início da vida em sociedade, surgindo com o início da escrita, não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs, enfim, pequenos agrupamentos não…

Sociedade Contra o Estado. Estudar os capítulos Selvagem e o Copérnico; O Arco e o Cesto; A Filosofia da Chefia Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral.…

nós, por meio de nossos representantes, como pilares da sociedade e, consequentemente, do Direito. O Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, tem feição individualista, influência das ideias político-filosóficas vigentes depois da Revolução Francesa, em que o homem encontra-se no centro do mundo e podia controlá-lo através da sua vontade e razão. O código era caracterizado como um sistema fechado, com a quase ausência de dispositivos para a busca da justiça material através da…

res infungibiles: * Coisas que podem ser substituídas por outras de mesma categoria – Coisas que não podem ser substituídas por outros semelhantes; * res divisibiles - res indivisibiles: * Coisas que se fracionadas não perdem suas caracteristicas – Coisas que não podem ser divididas sem destruíção. Res extra patrimonium * res Humani Juris: * Res communes; no conjunto, era insuscetível de apropriação individual, mas pode ser usado por todos ex: mar, litoral. …

inclusive, as Ordenações do Reino de Portugal. A Idade Média foi marcada pela adoção do então Direito canônico, o qual teve larga influência no território brasileiro e nas Ordenações Filipinas em virtude da força da religião católica na época. Embora mantivesse procedimentos oriundos do Direito romano, o Código Canônico foi valorado conforme os dogmas da Igreja Católica e estabelecia sansões de ordem material e espiritual para determinadas condutas. Nas Ordenações…

na persia e pelo povo de israel. 1.1.3 Vingança Publica Esta fase só foi atingida ao longo do desenvolvimento organizacional das sociedades. O principal significado desta, foi no sentido de dar estabilidade e proteção ao estado, sua caracteristica era a de segurança ao soberano, onde ainda em com cunho religioso, por muitas vezes, assim como na grécia e roma, o soberano governava em nome de um deus. Posteriormente as penas se libertaram do cunho religioso, transformando a…

mas mesmo assim representou um importante marco ao Direito Romano, ligada a questões religiosas e é respeitada no registro da história. O período Clássico foi o auge do Direito Romano, do século II a.C até o século III a.C. Teve como principal característica a centralização do Poder Estatal e a modificação do papel dos pretores e jurisconsultos (pessoas que interpretavam a lei), que modificaram o Direito, através da alteração das regras. O período Pós- Clássico não apresentou grandes…

nesta época, foi imposto pela metrópole portuguesa, para resguardar o direito de alguns, e a colônia era vista apenas como um território de exploração e não como uma nação. E o Direito no Brasil sofreu a mesma sorte desta cultura. As principais características do Direito Colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes que aqui se encontravam Em 1549 é instituído o governo geral, com a intenção de centralizar…

de outubro de 1823. Vigoravam as Ordenações Filipinas promulgadas por Felipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, procedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456) cujas fontes principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de Portugal e autoridades eclesiásticas, além de antigos costumes nacionais e de foros locais. As Ordenações Filipinas disciplinaram…