Caracteristicas Do Icms

ICMS Data: 30-05-2008 Apresentado por: Antonio Carlos Freitas Souza Relembrando... • Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo); • Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota). ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações ASPECTO MATERIAL “A hipótese de incidência…

transporte Intermunicipal, Interestadual e comunicação ou simplesmente ICMS. O ICMS veio ao longo da história evoluindo , sendo que primeiramente era chamado de IVM Imposto sobre Vendas Mercantis , depois evoluiu para IVC Imposto incidente sobre vendas e Consignações , chegando depois ao ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias.Com a Nova Constituição de 1988 esse imposto enfim chegou ao tão conhecido e importante ICMS, que possui grande destaque principalmente no aspecto…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aline Gabriela Palmiro* RESUMO Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que venha ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado. Palavras chave: ICMS, leis, artigos, Estado. INTRODUÇÃO Antes de aprofundar os estudos de Direito Tributário e explicar o que é ICMS, como ele funciona e…

A UNIFICAÇÃO DA ALIQUIOTA DO ICMS. RESUMO Santa Catarina é um dos três Estados brasileiros que oferecem incentivos fiscais para produtos importados dentro de seu Estado. Este benefício deu origem à chamada guerra dos portos, que considera as diferenças de alíquotas uma competição desleal de mercadorias importadas contra as produzidas pela indústria nacional. Com a aprovação da Resolução 72 que coloca fim à guerra dos portos, unificando a alíquota de ICMS sobre importados…

os tributos que incidirão na compra e venda acima mencionada, apontando as principais características de tais tributos (todos eles) e os respectivos valores. Introdução Já sabemos que a carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo,mas muitas pessoas nem ao menos sabem quais são os impostos que pagam. No das caso empresas de industrias,comercio e serviço podemos citar ICMS,PIS, CSLL, IRPJ COFINS, IPI e ISS como os principais,tendo algum tipo de…

valor dos impostos e contribuições recuperáveis não se inclui no custo das mercadorias. Desta forma, o ICMS destacado na aquisição de mercadoria para revenda deve ser excluído do custo de aquisição, contabilizando-se o valor correspondente em conta própria do ativo circulante. Esse procedimento faz com que a mercadoria adquirida ingresse no estoque da empresa pelo seu valor líquido, ou seja, sem o ICMS incluso no valor da Nota Fiscal. O mesmo se pode afirmar sobre a contabilização do…

circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação-ICMS 1. Introdução Os impostos constituem a mais importante fonte de renda para o Estado. Cada ente possui competência para instituição de determinados impostos. Dentre os impostos estaduais, o mais importante, por seu grande volume quantitativo. 2. Conceito O ICMS (cuja sigla significa imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

HISTÓRIA DO ICMS Na Constituição de 1934, surgiu o IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações dos Estados Federados) que no início de sua formação, era considerado um tributo de estrutura arcaica sendo, inclusive, cobrado de forma cumulativa, ou seja, a cobrança era feita integramente sem direito ao abatimento do imposto pago não operação anterior. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era exigido, repetidamente

DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS FELIPE GUILHERME DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de…