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MEDIDAS QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA DEVERÁ TOMAR PARA CONTINUAR COMPETITIVO NO MERCADO PORTUÁRIO APÓS A UNIFICAÇÃO DA ALIQUIOTA DO ICMS.

RESUMO

Santa Catarina é um dos três Estados brasileiros que oferecem incentivos fiscais para produtos importados dentro de seu Estado. Este benefício deu origem à chamada guerra dos portos, que considera as diferenças de alíquotas uma competição desleal de mercadorias importadas contra as produzidas pela indústria nacional. Com a aprovação da Resolução 72 que coloca fim à guerra dos portos, unificando a alíquota de ICMS sobre importados em 4%, o estado poderá sofrer prejuízos com a perda dos valores arrecadados em cima desse imposto. Com um bom planejamento, investimentos em infra-estrutura, rodovias e serviços portuários, o estado se manterá competitivo e as empresas de comercio exterior poderão continuar apostando no estado.

Palavras-chave: Santa Catarina; Alíquota ICMS; Medidas

1 INTRODUÇÃO

Neste estudo pretendem-se identificar as conseqüências que a unificação da alíquota do ICMS em transações interestaduais de produtos importados causará ao Estado de Santa Catarina bem como apresentar soluções para fortalecer as cidades, empresas e os portos prejudicados com a unificação da alíquota do ICMS no Estado.

2 CONSEQUÊNCIAS

Com a unificação da alíquota do ICMS sobre importados a procura por portos mais próximos do destino das mercadorias irá aumentar, como por exemplo, o Porto de Santos, que além de ser um dos principais do país, se localiza próximo à capital de São Paulo, aonde gira a grande parte da economia brasileira. O Porto de Santos poderá responder a uma grande parte desse desembarque, gerando assim, além de uma sobrecarga, uma diminuição do uso dos portos catarinenses, levando a um abandono de muitas empresas que concentram as exportações brasileiras em Santa Catarina.

Com a transferência dos importados para outros estados, o índice de demissão poderá ser enorme. As