Caracteristicas Do Icms

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da…

RESUMO ICMS: O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A apuração do ICMS é diferenciada dentre os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Nos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido apura-se o ICMS pelo regime normal de apuração, ou seja, deduzem-se os créditos das entradas de mercadorias com o débito da venda/saída das

apropriados aos termos em que se encontra esse regime atualmente inserido em nossa ordem jurídica. Em termos conceituais, podemos definir a substituição tributária como o regime jurídico que atribui, por força de lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a depositário de mercadoria a qualquer título, a responsabilidade pela retenção e/ou recolhimento do imposto incidente em uma ou mais operações ou prestações, sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor…

transporte. Do total arrecadado, 71% é destinado à união e 29% é destinado aos estados. 2 ALÍQUOTA a) gasolinas e suas correntes, incluídas as correntes que, por suas características, possam ser utilizadas alternativamente para a formulação de diesel, R$ 501,10 por m 3; b) diesel e as correntes que, por suas características, sejam utilizadas exclusivamente para a formulação de diesel, R$ 157,80 por m 3 c) querosene de aviação, R$ 21,40 por m 3 ; d) outros querosenes, R$ 25,90 por m 3 ; e)

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. No antecedente (hipótese/descritor): critério material: prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (o verbo é prestar e o complemento é serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); critério temporal: momento da prestação de serviço, ou seja, momento da entrega do serviço executado; critério espacial:…

contribuinte. Taxas: Corresponde ao tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Tributo que tem como característica marcante a determinação legal de que o Contribuições produto de sua arrecadação será afetado aos fins constitucionais para os quais são instituídas. Então, a exigência de uma contribuição social somente será Sociais: válida se,…

Exclusão do imposto sobre operações de circulação de mercadorias-ICM da base de cálculo da contribuição para o financiamento social-COFINS 1 Wylton Carlos Gaion 2 Profa. Dra. Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo tem o intuito de analisar a questão da inclusão do ICM na base de cálculo da COFINS, um tema de grande relevância no atual cenário jurídico, ante o julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 240.785-MG e Ação Direta de…

prática e estão substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em Contabilidade Comercial 1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do final da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os IVAs de…

........42 2.2 Histórico do ICMS ....................................................................................................................43 2.2.1 Surgimento do imposto sobre vendas no Brasil .....................................................................43 2.2.2 A reforma tributária de 64/67 e a criação do ICM .................................................................48 2.2.3 A Constituição Federal de 1988 e ampliação da incidência do ICM ............................

declaratória de constitucionalidade; 2 – Do ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição tributária; 3 – Da constitucionalidade do regime de substituição tributária nas operações de mercadorias. Conclusões. Referências Bibliográficas. Resumo: O presente trabalho procura analisar a questão da constitucionalidade da substituição tributária nas operações de mercadorias, expondo, amplamente, as principais características deste…