Caracteristicas Do Icms

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 SUMÁRIO 1.…

PARTE DAS RIQUEZAS REVELADAS, SEM SE OBRIGAR A DAR NENHUMA CONTRA-PRESTAÇÃO ESPECÍFICA AO TITULAR DA RIQUEZA, APENAS LHES EXPROPRIANDO EM PARCELA DESSAS RIQUEZAS EXTERNADAS, GERANDO PARA O ESTADO A SUA RECEITA PRINCIPAL. 2. CARACTERÍSTICA DOS IMPOSTOS Três características podem ser destacadas nos impostos: é tributo NÃO VINCULADO; é tributo de RECEITA NÃO AFETADA; é tributo que SE FUNDA NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Quando se fala que é TRIBUTO NÃO VINCULADO, o que se quer afirmar…

Osane de Almeida Moreira da Silva ANÁLISE DO ICMS COMO SUBSTITUÍÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO: um estudo de caso na indústria de fabricação de tintas, vernizes e similares, Colorsul Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Projeto de pesquisa, apresentado à Faculdade Porto-Alegrense - Fapa, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, no curso de Ciência Contábeis. Professor Orientador: M.S.…

Aluna: LAURA SCARPINELLI Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a…

UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS PARA DEDUÇÃO DE IRPJ DE EXPORTADORAS Leonardo Dieb Ambrósio Administração – Direito Tributário UDESC – ESAG Resumo Este trabalho busca demonstrar as possibilidades de utilização dos créditos de ICMS provenientes de insumos para fabricação de produtos para exportação a fim de os aproveitar para dedução do IRPJ. Palavras Chave: ICMS, exportação, IRPJ 1 Introdução Pretende-se com este trabalho sanar dúvidas referentes a aproveitamento de créditos de ICMS…

vinte exceções, podem optar por tributar seus lucros pelo Simples Nacional. A principal característica é a simplificação da apuração e a substituição do IRPJ, CSLL, PIS, ISS, COFINS, INSS sobre a folha de pagamento (parte da empresa), IPI, ICMS e ISS por uma alíquota única. II- Lucro Real Qualquer empresa pode optar pelo Lucro Real, independentemente do seu porte ou ramo de atividade. Sua principal característica é a apuração dos tributos tendo como base o resultado determinado…

Curso Online – Contabilidade de Custos – Teoria e Exercícios ICMS-SP 2013 Gestão Tributária e TI Prof. Alexandre Lima Aula 01: Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custos e nomenclaturas aplicáveis a custos Olá, tudo bem com você? Pronto para começar o nosso curso de Contabilidade de Custos? Esta disciplina é extremamente importante para a sua aprovação,…

descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos…

viciada. 4) IPTU no CTN (artigos. 32 a 34): - Art. 146, III CF: Cabe a lei complementar dispor sobre normas gerais de direito tributário. E como lei complementar cabe a CF determinar o que ela deve trazer, assim sendo deve definir as características dos impostos, BC, FG e Contrib.. Sobre FG, BC e C do IPTU  ver arts 32 a 34 CTN Fato Gerador (verbo + complemento) Contribuinte - Ser proprietário (título registrado no - O proprietário Usar cartório de registro de imóveis…

de forma sistematizada, realizar estudo acerca da estrutura da PEC e suas principais inovações. Por meio do estudo do conteúdo da PEC nº 233/2008, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, teceu-se análise acerca dos seus principais tópicos: o novo ICMS federal, o Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F), e as alterações na forma de repartição de receitas, com a criação de novos fundos constitucionais. No estudo desta proposta de alteração da Carta Magna, foi realizado estudo acerca…