Caracteristicas Do Icms

Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas GUERRA FISCAL – IMPORTAÇÃO CIESP Outubro/2012 Secretaria da Fazenda DRT/05 - Campinas CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO ICMS • Base de tributação – operações relativas à circulação de mercadorias. – prestações de serviços de comunicação. – prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual. • Competência dos Estados e do Distrito Federal • Além das operações internas, incide também nas operações interestaduais …

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

dessa prática e estão substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais, por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em 1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes, instituídos na década de 60, com concepção que data do fnal da de 40, e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam pouca semelhança com os…

Os ativos fixos se classificam em tangíveis e intangíveis. 1.1.3.1. Tangíveis: São constituídos com todas as características dos ativos fixos, ou seja, que possuem materialidade, exemplo disto são prédios, terrenos, mobília, bosques madeireiros, poços de petróleo, etc. 1.1.3.2. Intangíveis Estão representados pelos direitos de ordem legal ou econômico, os quais têm como característica principal a carência de presença física. Como exemplo, podemos citar os direitos autorais, nomes e…

ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA 2 Gravata 2 Introdução 2 ARMAZÉM GERAL 3 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FILIAL 5 DEPÓSITO FECHADO 6 As principais características do Depósito Fechado são: 6 OPERAÇÕES LOGÍSTICAS “IN HOUSE” 7 GESTÃO INTEGRADA DO ESTOQUE : JUST-IN-TIME 7 I)Abertura de armazém geral dentro das dependências do estabelecimento fabril. 7 II)A utilização de armazém geral fora das dependências do estabelecimento…

TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA 2 Gravata 2 Introdução 2 ARMAZÉM GERAL 3 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FLUXO FISCAL DO ARMAZÉM GERAL 4 FILIAL 5 DEPÓSITO FECHADO 6 As principais características do Depósito Fechado são: 6 OPERAÇÕES LOGÍSTICAS “IN HOUSE” 6 GESTÃO INTEGRADA DO ESTOQUE : JUST-IN-TIME 7 I)Abertura de armazém geral dentro das dependências do estabelecimento fabril. 7 II)A utilização de armazém geral fora…

Carlos Chagas- Procurador Manaus) Em nosso Sistema financeiro, o pedágio cobrado pela utilização de rodovias qualifica-se como a) Taxa de serviço b) Taxa de polícia c) Preço público d) Imposto sobre serviço prestado e) Contribuição social 4. (ICMS-RJ-2008/FGV) O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em: (A) impostos, taxas e contribuições de melhoria. (B) impostos, taxas, contribuições sociais e contribuições de melhoria. (C) impostos,…

Fornecedores 13.095,00 06/03/13 ICMS a Recuperar sobre compra das mesas executivas ICMS a Recuperar Fornecedores 3.240,00 06/03/13 PIS a recuperar PIS a Recuperar Fornecedores 297,00 06/03/13 COFINS a recuperar COFINS a Recuperar Fornecedores 1.368,00 06/03/13 Compra a prazo 30 cadeiras Presidente Executive 2000, preço unitário R$ 250,00 Compra de mercadorias Fornecedores 5.456,25 06/03/13 ICMS a Recuperar sobre compra das mesas executivas ICMS a Recuperar…

apropriados aos termos em que se encontra esse regime atualmente inserido em nossa ordem jurídica. Em termos conceituais, podemos definir a substituição tributária como o regime jurídico que atribui, por força de lei, a determinado contribuinte do ICMS ou a depositário de mercadoria a qualquer título, a responsabilidade pela retenção e/ou recolhimento do imposto incidente em uma ou mais operações ou prestações, sejam elas antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor…

1. CONCEITO O CIAP – Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - baseado pelo Ajuste SINIEF n.º 08/97, é empregado usando dois critérios, composto em um único sistema: A partir de 2010, o CIAP deixou de ser complementar passando a compor o projeto SPED Fiscal, com previsão de entrega já a partir de julho daquele ano. A falta de registro dessas operações e o não atendimento dessa nova exigência podem representar autuações de até 1% do Valor das Operações envolvendo o Ativo Permanente.