Impostos e taxas sobre vendas

Impostos e taxas sobre vendas

1. Introdução

A cumulatividade de impostos existe, em maior ou menor grau, em todos

os sistemas tributários do mundo. No entanto, nenhum país que pretenda

ter uma participação relevante na economia global pode permitir a

prática da tributação cumulativa. Até mesmo países com participação

insignifcante no comércio internacional, como os menos desenvolvidos

do continente africano, já entenderam os malefícios dessa prática e estão

substituindo seus impostos cumulativos, herança dos tempos coloniais,

por IVAs. Moçambique, por exemplo, eliminou impostos cumulativos em

1999, adotando um IVA com características que lhe imprimem qualidade

incomparavelmente superior à dos IVAs brasileiros, o ICMS e o IPI. Estes,

instituídos na década de 60, com concepção que data do fnal da de 40,

e deformados, em vez de aperfeiçoados, ao longo do tempo, guardam

pouca semelhança com os IVAs de boa qualidade implantados mais

recentemente, inclusive na América Latina.

Em 1967, a Constituição quase eliminou a tributação cumulativa donosso país. No entanto, alguns anos depois, vários episódios trouxeram

necessidade de gerar novas receitas, aumentando até chegar ao ponto em

que estamos hoje.

Atualmente, no Brasil, a tributação cumulativa responde por mais de 40%

da receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). Dados da

SRF mostram que COFINS, PIS e CPMF responderam por 38,8% do total da

receita administrada, em 2000.

Não é muito difícil perceber que o IRPJ e a CSLL cobrados sobre o lucro

presumido, bem como o Simples são tributos cumulativos sobre o

faturamento. A incidência de IPI sobre bens de capital, a adoção do

chamado critério de crédito físico, bem como a não-restituição de créditos

acumulados desse imposto em poder dos contribuintes são, também,

formas de tributação cumulativa.

Em nível