Caracteristicas Da Norma Juridica Generalidade

CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos

entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas…

bibliográfica;  Legislação;  Regime de Avaliação. Direito da Empresa • APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE DIREITO 1. Conceito de Direito:  Sistema de normas coercivas destinado a reger as relações humanas no interior de um determinado sistema político. Direito da Empresa  O direito é universal: • em todas sociedades existem normas sobre o que é permitido e proibido (que fixam direitos e deveres) e são criados mecanismos para garantir o seu respeito, sob pena…

Universidade Lusíada de S.Tomé e Príncipe Trabalho Prático Tema: normas jurídicas Docente: Georgia Rocha Discente: Nilson Frota das Neves Cadeira: Introdução ao Direito S.Tomé, aos 4 de Novembro de 2013. INDICE. O homem, a Sociedade e o Direito…………………………….…………………1 As normas jurídicas (seu objectivo).…….……………………………….……….1 Características das Normas Jurídicas…………………………………...……….2 Elementos das Normas Jurídicas…………………………………………………4 Bibliografia…

regulamenta os direitos e deveres de todos os indivíduos enquanto tais, contendo normas sobre as relações adinentes à família, às coisas, às obrigações e sucessões; 2. O que é relação jurídica? Qual a proteção a ela conferida? Relação jurídica: vínculo entre pessoas, em razão do qual um pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Toda relação jurídica goza da proteção do Estado. Primeiro, pela sanção prescrita na norma para os casos de sua violação. Segundo, pela faculdade…

UNIVERSIDADE DO SUL Aluno : Pedro Cardoso Melo FATO SOCIAL E NORMA JURÍDICA NAS DECISÕES JUDICIAIS. Florianópolis, 19 de setembro de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução ______________________________________________pág. 03 2. Conceito de Fato Social ____________________________________pág. 04 3. Conceito de Norma jurídica _________________________________pág. 05 4. Relação entre norma jurídica e fato social nas decisões judiciais__pág. 06/07…

NORMA JURÍDICA O conhecimento da norma jurídica se resolve numa “compreensão de sentido”; ela não pode ser “explicada”. (DINIZ, 2005: 347) Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação – menos evidente – de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto de conseqüência, ou – por outras palavras – na medida em que constitui conteúdo…

obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida aplicada pelo estado. Sua característica é a coercibilidade que consiste na possibilidade do uso da força física para ser aplicado quando violado ou ameaçado. O Direito…

CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:” (...) Abstratividade – não visa casos…

- A norma jurídica: Conceito.Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia. É no contexto da teoria geral do direito que percebemos a importância do estudo da norma jurídica, por se referir à substância própria do direito objetivo. Assim, ao dispor sobre fatos e consagrar valores as normas jurídicas são o ponto elevado do processo de elaboração do direito e o ponto de partida operacional da Dogmática…