Direito

Características Jurídicas • CONSTITUIÇAO DE 1988, MAIORIDADE PENAL 21 ANOS/BASEIA-SE NA ORDEM NACIONAL. E CODIGO CIVEL DE 2002 AUTEROU PARA 18 ANOS COM CAPACIDADE RELATIVA AOS 16. • HISTORIA DO DIREITO PESQUISA E ANALISA INSTITUTOS JURIDICOS DO PASSADO • A JURISDIÇAO VOLUNTARIA NÃO TEM BILATERALIDADE COMO REGRA GERAL “SE NÃO TEM BRIGA, IMPOSIÇAO DE DEVER, NÃO E BILATERALIDADE E SIM VOLUNTARIO” : • CONSTITUIÇAO DE 1988, MAIORIDADE PENAL 21 ANOS/BASEIA-SE NA ORDEM NACIONAL. E CODIGO CIVEL DE 2002 AUTEROU PARA 18 ANOS COM CAPACIDADE RELATIVA AOS 16. • HISTORIA DO DIREITO, PESQUISA E ANALISA INSTITUTOS JURIDICOS DO PASSADO • CARACTERES DA NORMA JURIDICA : * BILATERALIDADE (DUAS OU MAIS PESSOAS, PODER A UMA, DEVER A OUTRA) (DEFINIÇAO DIREITO SUBJETIVO E DEVER JURIDICO ONDE UM NÃO VIVE SEM O OUTRO) • A JURISDIÇAO VOLUNTARIA NÃO TEM BILATERALIDADE COMO REGRA GERAL “SE NÃO TEM BRIGA, IMPOSIÇAO DE DEVER, NÃO E BILATERALIDADE E SIM VOLUNTARIO” Características Jurídicas A bilateralidade tem 2 ou mais onde uma tem o poder e o outro tem o dever pessoas. bilateralidade: quando uma acha que tem o poder a outra tem o dever. Quais as exceções de bilateralidade: litisconsórcio e ação civil pública relação jurídica existem pessoas 2: ativa e passiva mas existem exceções, mas nem sempre isso ex: quando não há briga. E isso acontece na bilateralidade Jurisdição voluntária é uma exceção da bilateralidade. Generalidade da norma jurídica e norma das leis: é uma norma…

finalidade, características: 1.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. 2.( ) Lei é uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita. Tal definição de lei nos remete a características da norma jurídica: generalidade,…

Art. 121 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 § 2º Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo futil; I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. Generalidade: sim e generalidades pois nesse caso pois a norma vales para todos em distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. Abstratividade:…

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo…

homens. Paulo Nader conceitua como sendo a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. Segundo Orlando Secco, trata-se das regras imperativas pelas quais o Direito se manifesta, e que estabelecem as maneiras de agir ou de organizar, impostas coercitivamente aos indivíduos, destinando-se ao estabelecimento da harmonia, ordem e da segurança da sociedade. A palavra norma ou regras jurídicas são sinônimas, apesar de alguns autores utilizarem a denominação regra para o setor…

CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais…

AMANDA\ELISA\GABRIELLE\JÉSSICA CELESTINO\LORENA\RAFAEL 1. LEI X NORMA EXISTE DIFERENÇA ENTRE NORMA E LEI?  A lei é apenas uma das formas de expressão das normas que se manifestam também pelo direito costumeiro e pela jurisprudência.  O Direito é um sistema de normas jurídicas (Direito sendo apenas sua forma positivada). 1. LEI X NORMA   NORMA JURÍDICA (LEGAL)  BILATERAL E COERCÍVEL MORAL UNILATERAL E INCOERCÍVEL  RELIGIOSA A…

Caso concreto semama 7 ...A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Abstração – no caso citado, Mário deveria cumprir a lei, não causando dano a outrem, (Carla) como dirigia em alta velocidade, a sua infração…

conceituar e diferenciar normas, regras e lei dentro da normatividade, já que são inúmeras confusões que são feitas em relação a esses três termos. Por isso vale lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desligados uns dos outros, pois estão de certa forma interligados. Palavras chaves: Normas, regras, lei, Ordenamento Jurídico INTRODUÇÃO Para saber as diferenças, semelhança e o conceito de cada uma dessas palavras, é preciso conceituá-las, pois são palavras que…

ATIVIDADE 1 – AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. Imperatividade – impõe ou proíbe um tipo de conduta.Como exemplo de ato que possui imperatividade, apresenta-se a cobrança e fiscalização de tributos e o exercício de poder de polícia, pois tal coisa e efetuada e colocada em pratica independentemente de qualquer resistência humana. Generalidade –…