Capítulo 5 Julgadores E Vítimas E Instituições De Exclusão

1.7 Formas de resolução dos conflitos 1.8 Monismo, pluralismo jurídico e o direito além do estado 1.8.1 O Pluralismo Jurídico 1.8.2 O Pluralismo comunitário- participativo Referências bibliográficas 2. Dinâmica Social da Norma e das Instituições de Direito 22 24 26 27 30 32 33 Objetivos 34 2.1 Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais 35 2.2 Noções de validade e eficácia 35 2.2.1 Validade da norma jurídica 36 2.2.2 Eficácia da norma jurídica 36 2.3…

Da novação 4.7 Da compensação 4.8 Da confusão 4.9 Da remissão de dívidas 4.10 Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 4.11 Da extinção da obrigação sem pagamento 4.12 Resumo esquemático 4.13 Questões correlatas Gabarito 5. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 5.1 Conceitos iniciais 5.2 Da mora. Regras gerais 5.3 Da purgação da mora 5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação 5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios 5.6 Da…

Causalidade ....................................................................................... 24 2.5.4 Culpa ................................................................................................................ 25 2.6 CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE ........................................ 26 2.6.1 Estado de Necessidade.................................................................................... 27 2.6.2 Legítima Defesa…

dano reparável tem-se o apontamento de Diógenes Gasparini, que segundo ele o dano deve ser: “certo (possível, real, efetivo, aferível, presente – exclui-se, pois, o dano eventual, i. e., o que poderá acontecer); especial (individualizado, referido à vítima, pois, se geral, configuraria ônus comum à vida em sociedade); anormal (excedente aos inconvenientes naturais dos serviços e encargos decorrentes do viver em sociedade); referente a uma situação juridicamente protegida pelo Direito…

tem como objetivo proporcionar aos beneficiários (segurados e dependentes), os meios indicados para viabilizar o reingresso de período de carência Benefícios previdenciários do micro empreendedor (MEI); Em razão da contribuição em valor fixo mensal a 5% do salário mínimo para si e para sua família RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Código Civil Brasileiro, em sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um…

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

PARTE I QUESTÕES FUNDAMENTAIS TÍTULO I O PROBLEMA CRIMINAL-PENAL 1.º CAPÍTULO A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL O sentido fundamental actual da designação “ciência global do direito penal A designação “ciência global do direito penal” foi criada por Liszt em finais do séc. XIX. Segundo este autor, o direito penal não se podia reduzir a uma tarefa meramente técnica, dogmática ou sistemática, de aplicação do direito penal legislado ao caso concreto. Ao lado do direito penal em…

no próximo capítulo do presente trabalho. O embasamento jurídico deste princípio se encontra na lei federal que regulamenta os procedimentos administrativos, traz de forma expressa tal princípio no seu Art. 38 Art. 38 - O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria de objeto do processo. (Lei 9784/99) Já de forma implícita é assegurado no Art.…

- Organização Mundial da Saúde MPT - Ministério Público do Trabalho TAC - Termo de Ajustamento de Conduta SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12 CAPITULO I -DIREITOS FUNDAMENTAIS ............................................................. 15 1.1 Aspectos Gerais .................................................................................................. 15 1.2 Conceito…

constituídos de uma peça escrita, tendo por base o material examinado. O atestado médico particular não substitui o laudo para comprovação da materialidade em processo criminal. Devem as perícias de natureza criminal ser realizada preferencialmente nas instituições médico-legais e, na inexistência delas, por médicos ou profissionais liberais de nível superior na área de saúde correlata ao fato, nomeados pela autoridade (juiz, delegado), seja no interesse dos procedimentos…