Capítulo 20 Organização Das Justiças

Constituição Federal - CF - 1988 Título IV Da Organização dos Poderes Capítulo IV Das Funções Essenciais à Justiça Seção I Do Ministério Público Art. 127 - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. obs.dji.grau.2: Art. 22, Exercício das Atribuições Institucionais da Advocacia-Geral da União, em Caráter Emergencial e Provisório -

PSICOLOGIA (texto com 20 páginas), apresente: a. - o conceito de Psicologia; b. - a diferença entre psicologia científica e senso comum; c. - as características de comportamento, 315 Palavras2 Páginas Psicologia Aplicada Ao Direito A interdisciplinaridade na interface da Psicologia Jurídica aplicada ao Direito A psicologia e o direito são ciências diferentes que caminham para o mesmo alvo: o ser humano. O relacionamento entre as duas é essencial para o cumprimento da Justiça, pois…

requerida pelas contradições desta sociedade só poderão ser obtidas através da organização da categoria articulada às demais organizações da classe trabalhadora. O presente Código de Ética Profissional do Serviço Social é resultado de um amplo processo de trabalho conjunto, desencadeado a partir de 1983. Em diferentes momentos deste processo, os Assistentes Sociais foram solicitados através do CFAS/CRAS e demais entidades de…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E VÍTIMA AMEAÇADAS E AO RÉU COLABORADOR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Klauss Corrêa de Souza, Esp. Braço do Norte, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3…

como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Art. 1o Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos…

Constituição:............................................ 18 1.6. BREVE HISTÓRICO DA CIÊNCIA PROCESSUAL................ 19 1.7. FASES EVOLUTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL............... 20 1.8. A TRILOGIA ESTRUTURANTE DO DIREITO PROCESSUAL................................................................................ 22 capítulo 2 - meios não jurisdicionaisde resolução de conflitos..................................... 24 2.1.…

Capítulo I – ORIGEM DO ESTADO PORTUGUÊS. 1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases das monarquias patrimonial: as contribuições e os concelhos. 2. Os fundamentos ideológicos da monarquia: o direito romano. 3. O Estado patrimonial e o Estado Feudal. 1- A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases das monarquias patrimonial: as contribuições e os concelhos. “A Península Ibérica formou, plasmou e constituiu a sociedade sob o império da guerra.…

Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos? Sim e possível, inspirada na constituição norte americana de 1787 as conseqüências geradas pela mesma, apartir a partir dos seus principais traços como; adoção da forma republicana de governo.…

CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CGJ-SC Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina CNJ Conselho Nacional de Justiça TJSC Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ANOREG/SC Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina OAB Ordem dos Advogados do Brasil SFH Sistema Financeiro de Habitação SFI…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NOTA INTRODUTÓRIA Face às alterações legislativas mais recentes (D.L. 324/2003, de 27.12), ao tempo decorrido desde a publicação do C.P.P. com anotações para funcionários judiciais (publicado em Setembro de 2003 no site www.verbojuridico.net), e no sentido de melhorar ainda mais a edição anterior, decidiu-se rever e actualizar a mesma. AGRADECIMENTOS: Á amiga Cristina Vergamota