Capítulo 20 Organização Das Justiças

decretamos e promulgamos a seguinte Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte. ATENDENDO às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem,…

população. Dia 20/03/2014, foram entrevistados duas pessoas com dificuldades de locomoção, no órgão público da Justiça Federal, juntamente com a captura de imagens. Dia 21/03/2014, na cidade de Paulo Afonso, foram aplicados questionários aos funcionários do Colégio CETEP I e no colégio Polivalente, junto com a captura de imagens em locais que não possuem acesso destinado ao deficientes. Reuniões do grupo As reuniões para o debate do tema,…

Jurídicos | LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993. Mensagem de veto | Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe…

EMPRESA SUSTENTÁVEL – Indicadores de Sustentabilidade Empresarial X Lista de siglas MEG NBR OIT ONG ONU PNQ PNUMA RS RSE SAC SE TBL TC UNIP UNESCO WWF Modelo de Excelência de Gestão Normas Brasileiras Organização Internacional do Trabalho Organizações Não Governamentais Organização das Nações Unidas Plano Nacional da Qualidade Programa das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Responsabilidade Social Responsabilidade Social Empresarial Serviço de Atendimento ao Cliente…

Concurso SEPLAG Assuntos NÍVEL MÉDIO - CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação. Uso de operadores argumentativos. Intertextualidade. Estrutura da frase: ordem direta e indireta da estrutura frasal. Coesão e coerência textuais. Níveis de linguagem. Variedades da língua. Uso informal e formal da língua. A norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da…

27/10/2014. Wallace da Silva Pereira Bacharel SUMÁRIO RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 1 TÍTULO DO CAPÍTULO 1.1 SUBTÍTULO DO CAPÍTULO 1.1.1 Subtítulo do capítulo 1.1.1.1 Subtítulo do Capítulo 2 TÍTULO DO CAPÍTULO 2.1 SUBTÍTULO DO CAPÍTULO 2.1.1 Subtítulo do capítulo 2.1.1.1 Subtítulo do Capítulo 3 TÍTULO DO CAPÍTULO 3.1 SUBTÍTULO DO CAPÍTULO 3.1.1 Subtítulo do capítulo 3.1.1.1 Subtítulo do Capítulo CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS ANEXOS 0 RESUMO Este trabalho tem…

OBS: esse Calendário é uma prévia e está sujeito a modificações no decorrer da Seleção, tendo em vista atender a necessidade do Comando da 11 a Região Militar. o (FI 2 do Aviso de Seleção nOOI ao Estágio Básico de Sargento Temporário 2012) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. I ° A seleção será regida por meio deste Aviso, que regula e divulga as condições e os procedimentos para inscrição e seleção ao EBST, de caráter voluntário, a ser realizado em âmbito regional no ano…

que essa Constituição durante algum tempo açambarcou sobre seu manto a escravidão em nosso país, que perdurou até 1888. Uma outra característica dessa Constituição foi a consagração do Poder Moderador. A função Moderadora era a “chave de toda a organização política do império, foi atribuída, exclusivamente, ao monarca, que interferia no exercício das outras1” funções (executiva, legislativa e judiciária). Essa Constituição era de cunho eminentemente liberal, e fora influenciada pela…

Art. 1º - O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, órgão superior do Poder Judiciário Estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo território do Estado, organiza-se na forma estabelecida neste Regimento. Art. 2º - Ao Tribunal de Justiça cabe tratamento de "egrégio", sendo privativo de seus membros o título de desembargador, aos quais é devido o tratamento de "excelência". LIVRO I DA CONSTITUIÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS TÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO…

acessíveis dados e informações". Este manual que estamos publicando cumpre basicamente vários papeis: a) atende uma demanda dos próprios interessados, ou seja os Ambientalistas; b) incentiva a participação das pessoas como cidadãos; c) incentiva a organização e criação de entidades em defesa do meio ambiente; d) propicia a discussão das questões ambientais e) possibilita as parcerias. Neste contexto, mais recentemente no Brasil, verificamos que as entidades Ambientalistas, enquanto…